Bacia Hidrográfica do São Francisco: oportunidade para o agronegócio ou especulação política e imobiliária?

Por Maurício Novaes Souza1 e Maria Angélica Alves da Silva2

Pergunta-se, no dia 22 de março – dia mundial da água, se existe motivos para comemoração? Para isso, tome-se como exemplo a bacia do rio São Francisco, que cobre 504 cidades e praticamente nenhuma delas possui saneamento básico. Todo o esgoto doméstico e industrial in natura é lançado diretamente ao rio, além dos dejetos industriais e agroindustriais. A região metropolitana de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, polui seu maior afluente, o Rio das Velhas. Assim, o estado de degradação em que o rio se encontra representa a real situação de como o país vem efetivamente administrando seus recursos naturais.
Dentre os principais agentes poluidores do São Francisco se destacam (RIMA, 2004): a) Falta de tratamento de esgotos; b) Disposição inadequada dos resíduos sólidos; c) Supressão da vegetação (topo, ciliar e nascentes); d) Frágil educação ambiental; e) Manejo inadequado dos solos; f) Áreas degradadas pela mineração; g) Falta de articulação institucional; h) Lento processo de consolidação/implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos; i) Erosão e assoreamento; j) Áreas de preservação permanentes degradadas (veredas, lagoas marginais); k) Pressão de uso agrícola sobre as áreas de recarga dos aqüíferos; l) Escassez hídrica (Norte de Minas); m) uso indiscriminado de agroquímicos; e n) Ausência de sistema de informações geográficas aplicado ao gerenciamento dos recursos hídricos.
Também, são comuns grandes áreas com desmatamento e queimadas desde a sua nascente, que provocam o assoreamento do rio, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação, em sua maioria sem planejamento e manejo. Dessa forma, a cada ano tem diminuído perigosamente o seu volume de água e a navegação já não se faz em determinados trechos e em determinadas épocas do ano, como em janeiro deste ano de 2008.
No tocante à retirada predatória das matas ciliares do rio, influi diretamente nas cheias ocasionais. Embora o desmatamento, em geral, não provoque aumento ou redução de chuvas, pois estas decorrem de circulação de correntes aéreas em grandes altitudes e, portanto, independentes da vegetação local, se a chuva, caindo, encontra o terreno coberto de vegetação e serapilheira - tudo isso retarda a chegada da água na calha do rio e, assim, a vazão se forma naturalmente ordenada. Sem a vegetação, com o solo descoberto, a água chega velozmente à calha do rio, acumulando-se e aumentando o pique de cheia e a conseqüente redução na recarga dos aqüíferos (Fundação Joaquim Nabuco, 2006).
A importância da parte mineira da bacia do São Francisco no contexto estadual e nacional, se deve ao fato de que esta região possui 37% da área física da Bacia, 48% dos municípios (239 municípios), 57% da população, 80% de rios perenes, 72% do volume d’água, bem como possui o maior potencial para instalação de barragens reguladoras de vazão e de ampliação da oferta de volume de água na Bacia e ainda contém a maior reserva mineral da Bacia. Esta importância, associada ao acelerado processo de degradação ambiental, que compromete a qualidade e quantidade dos recursos hídricos são fatores determinantes para a concretização de ações relacionadas à revitalização, recuperação e conservação hidroambiental deste significativo território da Bacia (CAMARGOS e SERPA, 2004).
Uma avaliação dos fatores relacionados à degradação da bacia no Estado de Minas Gerais, com base nos estudos e Planos existentes, apontou os seguintes problemas, sobre os quais o conhecimento deveria ser aprofundado para o desenvolvimento da terceira fase do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, qual seja: Estratégia para Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental e Programa de Investimentos.

· Transposição e revitalização da bacia do rio São Francisco
A transposição de águas do rio São Francisco é um projeto que gera muita polêmica. Constitui, basicamente, na utilização das águas do rio para a perenização de rios e açudes da Região Nordeste durante os períodos de estiagens. Os Estados beneficiados seriam: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará – daí a idéia ser defendida pelos políticos destes Estados; já os políticos de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe não a aceitam bem, preocupados com os efeitos em seus Estados.
Na verdade, segundo a Fundação Joaquim Nabuco (2006), os primeiros registros da idéia de transposição das águas do Rio São Francisco para bacias de rios intermitentes que cortam os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, datam do século XIX. Nos últimos 22 anos, três processos de transposição foram desenvolvidos nas áreas política e técnica. O primeiro, entre 1982 e 1985, e o segundo, entre 1993 e 1994, tiveram uma nítida predominância política com implicações em campanhas eleitorais e quase nenhuma consistência e fundamentação técnica, bastando citar que havia propostas de obras para 300, 400 ou 500 m³ s-1.
Segundo essa mesma fonte, houve um terceiro processo iniciado em 1996 sob o comando da Secretaria de Políticas Regionais - no âmbito do Ministério da Integração Nacional - teve uma fundamentação técnica consistente e se baseava na sinergia hídrica que contempla a otimização dos recursos hídricos próprios das bacias a serem beneficiadas pela transposição. Esses recursos hídricos locais teriam o seu uso otimizado em função da garantia de retaguarda proporcionado pela transposição das águas do rio São Francisco que supririam “os vazios” resultantes das estiagens excepcionais. Com isso, a vazão máxima transposta cairia para 70 m³ s-1 e a vazão média seria da ordem de 30 a 40 m³ s-1. É oportuno registrar, contudo, que cada m³s-1 retirado do rio São Francisco entre as usinas de Sobradinho e Itaparica, corresponde a uma redução anual de geração da ordem de 22.000.000 Kwh, equivalente ao fornecimento de energia a uma cidade com população de 35.000 habitantes.
No início de 1999, foram iniciados os seguintes estudos interessando à transposição: a) Inserção regional; b) Cartografia; c) Impacto ambiental; e d) Viabilidade de engenharia e econômico-financeira. Atualmente, o projeto em discussão pelo Executivo, porém, vai além da transposição das águas do São Francisco. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do rio São Francisco. A prioridade, para o governo federal, é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou tem no São Francisco o seu meio de sobrevivência. O Orçamento de 2005 encaminhado pelo governo federal ao Congresso previa recursos da ordem de R$ 1 bilhão para a revitalização do rio em 2006. Esse valor é inexpressivo considerando um rio com 2,8 mil km de extensão.
Na avaliação do secretário-executivo do Comitê do São Francisco, Luiz Carlos Fontes, o grande desafio do governo é conciliar a revitalização do rio com a sua transposição. Para Fontes, é preciso ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Ele acredita que o governo tenha mecanismos de que essa obra não ficará sujeita às variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entende, entretanto, que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas longe de ser o valor necessário para a revitalização da bacia.
Contudo, diversos ambientalistas, pesquisadores e técnicos, entre outros, afirmam que a transposição contemplará mais o agronegócio voltado para a exportação do que as famílias nordestinas que mais carecem. Estima-se que 90% das 200 cidades que estão em estado de emergência devido à seca continuarão em igual situação.
Sabe-se que seca, o grande problema do semi-árido, não se resolve com grandes reservatórios, por que existem milhares de povoados isolados e dispersos na região que não são e não serão atendidos por eles. E é impossível geograficamente, fazer uma transposição capilarizada que atenda a todos. Muitas vezes, os dutos com água passam ao largo das pequenas propriedades e vão desaguar nos grandes reservatórios de grandes propriedades do modelo empresarial.
Para responder ao questionamento levantado no início do artigo; afinal, a quem interessa a transposição das águas do São Francisco?


1. Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É conselheiro do COPAM e da SEMAD - Zona da Mata, MG. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.

2. Pedagoga e Especialista em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É professora das disciplinas Sociologia e Artes do CEFET - Rio Pomba. E-mail: gecamau@yahoo.com.br.

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