segunda-feira, 28 de abril de 2008

Degradação social e ambiental - condição ou questão de atitude?

* Por Maurício Novaes Souza e Maria Angélica Alves da Silva

Dados revelados pelo relatório da ONU "Previsões sobre a População Mundial 2006", afirma que a população mundial aumentará 37,3% até 2050, passando dos atuais 6,7 bilhões de habitantes para 9,2 bilhões. Este aumento será absorvido, na sua maioria, pelos países em desenvolvimento, como o Brasil. Em outro artigo publicado pela Folha Online, discutiu-se o dano ambiental que ações de países desenvolvidos causaram aos países em desenvolvimento, como o consumo e a destruição de recursos da natureza entre as décadas de 1960 e 1990 deverão impor ao longo do século XXI uma perda de US$ 7,4 trilhões da economia de países de renda per capita baixa e média.
Há de se considerar ainda, como agravante, os efeitos das mudanças climáticas. Os custos ambientais de atividades humanas ligadas ao aquecimento global, destruição da camada de ozônio, urbanização sem planejamento e saneamento, expansão da agricultura, desmatamento, pesca predatória e danos aos ecossistemas aquáticos. O estudo aponta ainda um novo número do prejuízo que o dano ambiental no período estudado causará à humanidade: US$ 47 trilhões. Prevê-se que os impactos sócio-ambientais serão inestimáveis.
Perguntam-se de que forma, quando e quanto o Brasil poderá ser afetado. Segundo dados do IBGE (2006), cerca de 14 milhões de pessoas convivem com a fome em nosso país e mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar - ou seja, dois em cada cinco brasileiros não têm garantia de acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade suficiente. Uma recente reportagem da Rede Record apresentou matérias, resumidas a seguir, que nos faz refletir sobre a situação brasileira:
1) A reportagem mostra centenas de iates no município de Angra dos Reis e Paraty, RJ, com valores que variam entre 1 e 30 milhões de reais. As refeições, sempre sofisticadas, é pedida por rádio aos donos de restaurantes que fazem a entrega no iate do cliente....;
2) D. Mônica, uma senhora de aproximadamente 60 anos, com 2 netos; e D. Angélica, mãe de 5 filhos e marido desempregado, moradora de uma localidade distante 50 km do CEASA, faz esse percurso 2 vezes por semana, catam restos da feira para sobreviverem. Sabe-se que de 20 a 40% das 5.000 toneladas comercializadas diariamente são lançadas ao lixo......;
3) Em algumas regiões do Nordeste não existe água sequer para o consumo humano. As criações morrem de sede e fome, e as plantações são totalmente perdidas. Alguns se servem de açudes praticamente secos, e compartilham a água com animais. Já na grande São Paulo e no interior de Minas Gerais, enchentes nas áreas urbanas levam a população pobre a perderem seus limitados pertences; e nas áreas rurais os produtores perderam suas culturas por excesso de chuva..........
O que se verifica nessas matérias é que esses cenários representam a degradação social e ambiental: a riqueza e a miséria. Considere-se que comentamos sobre um país rico em recursos naturais como o Brasil. Dessa forma, percebe-se que apesar do “progresso”, da maior conscientização das pessoas e da pesquisa ter evoluído de forma significativa nos últimos tempos, os problemas sociais e ambientais vêm se agravando de forma considerável. Esse fato se deve ao individualismo de atitudes que o modelo de desenvolvimento e produção gerou.
Recentemente, em um artigo de minha autoria sobre o Perfil que deveria ter o profissional hoje formado pelas universidades, faculdades, centros técnicos e tecnológicos, questionei se eles estão efetivamente recebendo informações suficientes sobre educação e gestão ambiental: infelizmente, percebe-se que a maioria não. Na verdade, apesar dos problemas ambientais provenientes do descuido humano ser complexo, as soluções existem, e estão relacionadas ao cuidado. Segundo Leonardo Boff, cuidar representa uma atitude de ocupação, de preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro.
Contudo, a efetivação do cuidado, tem sido de difícil entendimento e aplicação. As pessoas têm apresentado um comportamento individualista. O grande desafio para se atingir o Desenvolvimento Sustentável consiste em aprender a combinar trabalho com cuidado. O momento é de evitar e reduzir os impactos ambientais. Essas atitudes devem ser praticadas como se fosse uma religião, fortemente fundamentada por princípios éticos. A nova ética proposta deseja o equilíbrio da comunidade com a natureza, visa harmonia, respeito e reverência. Comportamento ético, portanto, é a responsabilidade com o mundo, fundamentado na solidariedade e na compaixão com o outro.
Nas últimas três décadas o homem consumiu um terço dos recursos da Terra. Mantendo-se os padrões atuais de uso e degradação, muito pouco há de restar até o fim do século XXI. Contudo, há de se considerar, que o homem com a sua inteligência e sua habilidade, possui também capacidade suficiente para solucionar os problemas que ele mesmo criou, gerando soluções e aplicando novos conceitos, onde devem ser consideradas uma melhor distribuição de renda e a redução das desigualdades sócio-ambientais.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
* Maria Angélica Alves da Silva, pedagoga, especialista em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É professora de Sociologia e Artes do CEFET/RP.
Publicado em Outubro de 2007, Rio Pomba. Informativo da Associação Comercial e industrial.
Por que é preciso ter cuidados especiais com a água?

Por Maurício Novaes Souza*

Devem ser priorizados os cuidados com os recursos hídricos: a crise de água atingiu muitas regiões do planeta e os conflitos resultantes de seu uso múltiplo redobram-se. Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em conseqüência da desconsideração da sua esgotabilidade. É inquestionável que a água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a própria sobrevivência. Entretanto, apesar de muitos entenderem que o ciclo natural da água promove a sua recomposição, na prática não é o que se observa, tendo em vista os inúmeros fatores que interferem neste ciclo hidrológico.
As principais causas que conduziram à degradação dos recursos hídricos são: 1) crescimento populacional desordenado associado à rápida urbanização; 2) diversificação dos usos múltiplos, tais como a irrigação e as hidroelétricas para produção de energia; 3) gerenciamento não coordenado dos recursos hídricos disponíveis; 4) degradação do solo por pressão da população, aumentando a erosão e a sedimentação de rios, lagos e represas; e 5) peso excessivo de políticas governamentais nos “serviços de água” - fornecimento de água e tratamento de esgotos - permitindo que tais serviços sejam utilizados para fins de interesses políticos pessoais, tendo como conseqüência problemas sociais, econômicos e ambientais.
Caso medidas eficientes não sejam tomadas, em 2025, dois terços da população estará vivendo em regiões com estresse de água e poluição extrema. Quais seriam as principais conseqüências? 1) riscos de epidemias e efeitos negativos crescentes na saúde humana; 2) conflitos locais, regionais e institucionais sobre os usos múltiplos; e 3) o aumento dos impactos econômicos.
Dessa forma, as iniciativas têm de ser imediatas, no desenvolvimento de tecnologias, políticas públicas e outras medidas no gerenciamento, tais como: 1) gerenciamento integrado, adaptativo, preditivo e atenção para usos múltiplos; 2) consideração da qualidade/quantidade de água; 3) reconhecimento da água como fator econômico; 4) implementação de coleta seletiva, redução de lixo e implementação de aterros sanitários nos municípios; 5) tratamento de esgotos dos municípios; 6) reflorestamento ciliar com espécies nativas às margens dos rios e represas; 7) práticas agrícolas que reduzem a erosão, como o uso de curvas de nível; 8) controle do uso de agrotóxicos e adubos; 9) controle dos resíduos industriais nos municípios; 10) priorizar programas educativos, de conservação e de regulamentação; 11) proteção dos mananciais de águas superficiais e controle do crescimento urbano desordenado que afeta os mananciais; 12) diminuição do desperdício na distribuição; 13) ampliação e aprofundamento da educação sanitária e ambiental da população.
A instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas com a participação de usuários, representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, com a contribuição de organizações não-governamentais (ONGs), poderão ser uma importante ferramenta para evitar futuras carência, poluição e fator de conflitos. Auxiliarão na Gestão desse recurso tão precioso.
O objetivo da gestão é melhorar o desempenho ambiental e a operacionalização de uma organização, levando-as a adotarem uma postura preventiva ao invés de corretiva. Assim, o objetivo final da gestão ambiental é favorecer o desenvolvimento sustentável, garantindo que ele atenda às necessidades humanas atuais, sem o comprometimento das gerações futuras atenderem às suas. Dessa forma, o indivíduo, a comunidade e as empresas, buscam otimizar o uso dos recursos disponíveis, sejam eles de ordem financeira, material ou humana.
A legislação brasileira de recursos hídricos inclui, entre os instrumentos de gestão, a cobrança pelo uso da água. É uma ferramenta indutora do uso racional dos recursos hídricos, uma vez que alerta o usuário para os prejuízos que eventualmente ocorreriam caso este não sofresse qualquer tipo de penalidade por utilizar a água bruta em quantidades acima da necessária. E você, como cidadão, sabendo que o município de Rio Pomba já enfrenta problemas dessa natureza, qual seria a sua contribuição? No mínimo, use racionalmente a água, evitando desperdícios.

*Engenheiro Agrônomo, Mestre em Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET-Rio Pomba, coordenador dos cursos Tecnólogo em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Publicado em Setembro de 2007. INFORMACIRP, Rio Pomba. Informativo da Associação Comercial e industrial de Rio Pomba.
Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável

Por Maurício Novaes Souza*

Em 1992, durante a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, ocorreram discussões sobre as atividades e mecanismos econômicos capazes de produzirem impactos ambientais e destruírem os recursos naturais. O documento denominado Agenda 21 é resultante dessas discussões, contendo inúmeras recomendações: inclusive aquelas que enfatizam a importância dos governos e organismos financeiros internacionais priorizarem políticas econômicas para estimular a sustentabilidade por meio da taxação do uso indiscriminado dos recursos naturais, da poluição e despejo de resíduos, da eliminação de subsídios que favoreçam a degradação ambiental e da contabilização de custos ambientais e de saúde.
Contudo, percebe-se que as propriedades rurais, a indústria, o comércio e as diversas comunidades, não estão aproveitando efetivamente seus recursos, tais como seu potencial de transformação dos produtos agropecuários, da matéria-prima florestal e agroflorestal, e da administração de seus resíduos gerados durante os processos produtivos, urbanos e rurais, em produtos de maior valor agregado.
Como aconteceu na década de 1970, o então Ministro da Fazenda Delfim Neto dizia que era preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Nesse período os trabalhadores brasileiros foram convocados a um esforço coletivo, que deu origem ao crescimento econômico e tecnológico que fez do Brasil a oitava maior economia do mundo. O país cresceu e acumulou riquezas, contudo, em ritmo ainda mais acelerado, multiplicaram-se as desigualdades sociais e o empobrecimento dos trabalhadores, particularmente da classe média, que ainda se encontram à espera de sua fatia do bolo. Nesse período, os problemas ambientais se agigantaram.
Essa promessa, que chegou a ser esquecida pela maior parte dos trabalhadores brasileiros da época e é desconhecida dos mais jovens, até mesmo dos estudantes universitários e do ensino tecnológico, foi retomada em janeiro desse ano pelo presidente Lula por meio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atitude traduzida na oferta de R$ 503 bilhões a serem investidos ao longo dos próximos quatro anos para vencer desigualdades ao gerar ambientes favoráveis ao surgimento e desenvolvimento de negócios que irão gerar emprego e renda ao recolocar o país no caminho do crescimento.
O fato é que estamos chegando ao final de 2007, e muito pouco tem sido verificado de efetivo relacionado à educação, à extensão, às questões ambientais, entre outros, quando se deseja a sustentabilidade em sua forma plena. A educação ainda não vem recebendo os estímulos que se fazem necessários. Nos interiores do Brasil os organismos de extensão rural ainda são por demais precários e ineficientes, principalmente devido à deficiência de pessoal.
O que se tem verificado é a expansão de áreas desmatadas em todo o nosso País, o aumento de áreas de pastagens degradadas, o crescimento de áreas contaminadas por agroquímicos, a ausência de saneamento básico, entre outros. Na verdade, são os seguintes principais procedimentos necessários para atingir o desenvolvimento sustentável:
· Formação de recursos humanos, com a universalização do acesso à educação básica e à conscientização da população com respeito aos problemas ambientais;
· Políticas públicas que tenham como prioridade a área social;
· Estimular cursos de formação e reciclagem às comunidades, com foco nas questões ambientais em práticas que estimulem o desenvolvimento sócio-econômico;
· Promover treinamentos intensivos em gestão de recursos e impactos ambientais.
Há de se considerar que a finalidade do desenvolvimento sustentável deverá ter como prioridade as questões sociais que se baseiem em princípios éticos e solidários. Somente quando esses conceitos estiverem em plena sincronia com os condicionantes ecológicos e com as garantias de viabilidade econômica, será possível construir um projeto voltado às presentes e às futuras gerações, tendo por base os aspectos sociais, ambientais e econômicos, todos fundamentais quando o objetivo é o desenvolvimento sustentável.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Publicado em Agosto de 2007. INFORMACIRP, Rio Pomba. Informativo da Associação Comercial e Industrial.
A Indústria, o Comércio e o Licenciamento Ambiental

Por Maurício Novaes Souza*

A adoção dos chamados “Sistemas de Gestão Ambiental” pelas empresas, cada vez mais de caráter efetivo, reflete claramente a mudança da consciência ambiental, onde já se considera como parte integrante do negócio se preocupar com o meio ambiente e atingir níveis elevados de sustentabilidade. Essa postura tem um efeito direto e muito significativo no que diz respeito ao cumprimento dos dispositivos legais que regem sobre os cuidados devidos ao meio ambiente.
De acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Também, daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desde que verificado em cada caso concreto, que foram preenchidos pelo empreendedor os requisitos legais exigidos, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
O licenciamento ambiental pode ser considerado um sistema de gestão ambiental, pois, ele auxilia na detecção de falhas na cadeia produtiva, podendo ser considerado um instrumento de política e gestão ambiental de caráter preventivo. Os benefícios gerados pelo licenciamento são diversos, pelo caráter democrático que inclui a participação da sociedade em todos os processos de concessão de licença, podendo ser observados ao nível de governo, consumidores e empreendedor:
Para o governo: a) facilidade no controle e monitoramento; b) na fiscalização ambiental; c) auxiliar a traçar diretrizes de normatizações ambientais; e c) padronização nas ações corretivas aos impactos para uma determinada atividade;
Para os consumidores: a) a padronização dos produtos finais; b) uma maior qualidade e sanidade dos produtos; c) a possibilidade de redução no custo final; e d) a aquisição de produtos ambientalmente corretos; e
Para o empreendedor: a) a otimização no uso de energia; b) um ambiente de trabalho mais seguro; c) a redução de desperdícios e custos de produção; d) a qualidade final do produto é garantida; e) a facilidade de comercialização dos seus produtos; f) o maior valor de revenda; e g) a maior facilidade de exportação.
Portanto, o Licenciamento Ambiental é um instrumento de planejamento que tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de qualquer equipamento ou atividade que sejam considerados poluidores ou potencialmente poluidores do Meio Ambiente no Território Nacional, depende de prévio licenciamento.
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei nº. 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. As atividades que dependem de prévio licenciamento são licenciadas pelo Órgão Estadual do Meio Ambiente, ou pelo IBAMA em caráter supletivo ou para as atividades que a lei determinar de competência federal. O Licenciamento é condição prévia para o exercício legal das atividades empresariais.
Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é exercido pelo COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, por intermédio das Câmaras Especializadas; da FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente, no tocante às atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura; e do IEF - Instituto Estadual de Florestas, no tocante às atividades agrícolas, pecuárias e florestais.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET-Rio Pomba, coordenador dos cursos Tecnólogo em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Publicado em julho de 2007. INFORMACIRP, Rio Pomba. Informativo da Associação Comercial e Industrial.
Urbanização, Poluição Hídrica e Saneamento Ambiental: um caso de saúde pública para o município de Paraty, RJ
Por Maurício Novaes Souza*

O crescimento urbano e industrial nem sempre significa desenvolvimento humano: particularmente nos países em industrialização, vem acompanhado de desigualdade de acesso aos itens básicos necessários a uma sobrevivência digna, tais como o acesso à educação, à alimentação e à saúde. O acesso da população à saúde passa, incondicionalmente, pelo binômio abastecimento de água/saneamento básico.
Contudo, o que se tem verificado, é a ausência do planejamento territorial das áreas a serem ocupadas. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa de crescimento anual da população urbana chega aos 3,5%, vindo acompanhada de realidades preocupantes. Uma delas é a formação de cinturões de pobreza, como nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, dada à carência de serviços de infra-estrutura e de moradia adequada a um nível mínimo de condições de vida.
Dessa forma, a falta do saneamento nas cidades, em níveis mínimos que assegurem o bem-estar das populações, tem gerado um quadro de degradação do meio ambiente urbano sem precedentes, sendo os recursos hídricos um dos primeiros elementos integrantes da base de recursos naturais a sofrer tais efeitos. Por esta razão, não há curso d’água ou lago que esteja próximo ou que passe por alguma cidade que não esteja poluído, sendo o grau de poluição diretamente proporcional à população e ao nível de atividade produtiva da cidade.
Entre os impactos ambientais da urbanização se destacam três que afetam diretamente a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos: a) as derivações de água, quando ainda não deterioradas, e a devolução via o esgotamento sanitário sem tratamento do efluente final; b) as impermeabilizações da superfície natural; e c) os alargamentos e os desvios do leito do rio, alterando o regime hidrológico e desprotegendo as vegetações ciliares das margens contra o risco de inundações.
Tais impactos exercem uma demanda importante sobre três serviços básicos: a) o abastecimento de água; b) o esgotamento sanitário; e c) a drenagem urbana. Os objetivos a alcançar seria a eficiência nos três serviços, além do uso eficiente e racional da água e de evitar-se quaisquer formas de degradação dos mananciais. Isso porque é por intermédio de veiculação hídrica que se propagam doenças, tais como a gastrenterite, o cólera, a leishmaniose, a malária e a esquistossomose, as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, a hepatite e a salmonelose, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças.
Com relação ao “lixo”, tecnicamente conhecido como “Resíduo Sólido Urbano” (RSU), o crescimento das áreas urbanas não levou em consideração a necessidade de adequação de locais específicos para o seu depósito e tratamento. O Brasil gera diariamente cerca de 110 mil toneladas de lixo, sendo que a maior parte é simplesmente lançada sem qualquer cuidado em depósitos existentes nas periferias das cidades. De acordo com o IBGE, 74% dos municípios brasileiros depositam lixo a céu aberto e apenas 57% separam os seus dejetos hospitalares.
Dessa forma, um aspecto relevante a ser considerado, é que a implantação de programas de reciclagem estimula o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos princípios de cidadania por parte da população. Além disso, a falta de novas áreas para a implantação de aterros sanitários ou aterros controlados é um fator que tem contribuído para a implementação de sistemas de reciclagem e compostagem. Estudos apontam que as técnicas utilizadas pela compostagem são capazes de reduzir à metade a massa de lixo processada e, num prazo de 60 a 90 dias, levar à obtenção de um composto orgânico para utilização na agricultura sem causar danos ao meio ambiente, além de aumentarem significativamente a absorção de água no solo, favorecendo procedimentos de recuperação de áreas degradadas.
Considerando a omissão ou as limitações financeiras dos municípios, há de se considerar a importância da participação da comunidade e de parcerias, como as desempenhadas pelo Instituto Ambiental Costa Verde (IACV), a ELETRONUCLEAR e o CEFET-RIOPOMBA. Coordenada pelo Sr. Stainer, vêm sendo desenvolvidos projetos de recuperação de nascentes em áreas de Mata Atlântica que abastece localidades do município de Paraty; e a Central de Compostagem, que beneficia e recicla o “lixo” produzido em áreas diversas da ELETRONUCLEAR, produzindo composto para ser utilizado nas diversas áreas degradadas que vêm sendo recuperadas. Trabalhos de Educação Ambiental também vêm sendo praticados em parceria com o CIEP – 495 Guignard, da comunidade do Perequê, coordenados pelo IACV.
Na verdade, rios, lagos e mares é o destino final dos esgotos. Com o crescimento da população e da atividade industrial, a qualidade das águas dos rios e lagos vem em muitos casos se deteriorando progressivamente. Investir no saneamento do município melhora a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano, além de gerar emprego e renda para a população beneficiada.
Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares, sendo este um dos fatores componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um país. Além disso, melhorando a qualidade ambiental, o município se torna atrativo para investimentos externos, podendo inclusive desenvolver sua vocação turística.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É conselheiro do COPAM-MG e membro benemérito do IACV. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Desenvolvimento Sustentável: aspectos sociais, ambientais e econômicos

Por Maurício Novaes Souza*

Durante a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, ocorreram discussões sobre as atividades e mecanismos econômicos capazes de produzirem impactos ambientais e destruírem os recursos naturais. O documento denominado Agenda 21 é resultante dessas discussões, contendo inúmeras recomendações: inclusive aquelas que enfatizam a importância dos governos e organismos financeiros internacionais priorizarem políticas econômicas para estimular a sustentabilidade por meio da taxação do uso indiscriminado dos recursos naturais, da poluição e despejo de resíduos, da eliminação de subsídios que favoreçam a degradação ambiental e da contabilização de custos ambientais e de saúde.
Contudo, percebe-se que as propriedades rurais, os centros urbanos - indústria, comércio e a comunidade, não estão aproveitando efetivamente seus recursos, tais como seu potencial de transformação dos produtos agropecuários, da matéria-prima florestal e agroflorestal, e da administração de seus resíduos gerados durante os processos produtivos, urbanos e rurais, em produtos de maior valor agregado.
Como aconteceu na década de 1970, o então Ministro da Fazenda Delfim Neto dizia que era preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Nesse período os trabalhadores brasileiros foram convocados a um esforço coletivo, que deu origem ao crescimento econômico e tecnológico que fez do Brasil a oitava maior economia do mundo. O país cresceu e acumulou riquezas, contudo, em ritmo ainda mais acelerado, multiplicaram-se as desigualdades sociais e o empobrecimento dos trabalhadores, particularmente da classe média, que ainda se encontram à espera de sua fatia do bolo. Nesse período, os problemas ambientais se agigantaram.
Essa promessa, que chegou a ser esquecida pela maior parte dos trabalhadores brasileiros da época e é desconhecida dos mais jovens, até mesmo dos estudantes universitários e do ensino tecnológico, foi retomada em janeiro desse ano pelo presidente Lula por meio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atitude traduzida na oferta de R$ 503 bilhões a serem investidos ao longo dos próximos quatro anos para vencer desigualdades ao gerar ambientes favoráveis ao surgimento e desenvolvimento de negócios que irão gerar emprego e renda ao recolocar o país no caminho do crescimento.
O fato é que chegamos em 2008, e muito pouco tem sido verificado de efetivo relacionado à educação, à extensão, às questões ambientais, entre outros, quando se deseja a sustentabilidade em sua forma plena. A educação ainda não vem recebendo os estímulos que se fazem necessários. Nos interiores do Brasil os organismos de extensão rural ainda são por demais precários e ineficientes, principalmente devido à deficiência de pessoal.
O que se tem verificado é a expansão de áreas desmatadas em todo o nosso País, o aumento de áreas de pastagens degradadas, o crescimento de áreas contaminadas por agroquímicos, a ausência de saneamento básico, entre outros. Na verdade, são os seguintes principais procedimentos necessários para atingir o desenvolvimento sustentável:
· Formação de recursos humanos, com a universalização do acesso à educação básica e à conscientização da população com respeito aos problemas ambientais;
· Políticas públicas que tenham como prioridade a área social;
· Estimular cursos de formação e reciclagem às comunidades, com foco nas questões ambientais em práticas que estimulem o desenvolvimento sócio-econômico;
· Promover treinamentos intensivos em gestão de recursos e impactos ambientais.
Há de se considerar que a finalidade do desenvolvimento sustentável deverá ter como prioridade as questões sociais que se baseiem em princípios éticos e solidários. Somente quando esses conceitos estiverem em plena sincronia com os condicionantes ecológicos e com as garantias de viabilidade econômica, será possível construir um projeto voltado às presentes e às futuras gerações, tendo por base os aspectos sociais, ambientais e econômicos, todos fundamentais quando o objetivo é o desenvolvimento sustentável.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas, Economia e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Publicado no Jornal Cidade de Paraty. Edição n. 02. Março de 2008.
A crise da água: fatos e atitudes necessárias ao Desenvolvimento Sustentável

Por Maurício Novaes Souza*

A humanidade vem enfrentando problemas de degradação ambiental que remontam no tempo. Entretanto, tem-se verificado a partir da década de 1960, em função dos modos de produção, de crescimento e de desenvolvimento praticados, que os recursos naturais, como a água, vem se tornando um fator cada vez mais crítico para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, bem como para a sustentabilidade ambiental.
Há décadas recentemente passadas, o meio ambiente era capaz de desempenhar sua função autodepuradora com eficiência. Nos dias atuais, encontra-se excessivamente sobrecarregado pelas atividades humanas. Percebe-se, assim, que o mundo poderá experimentar uma escassez de recursos hídricos sem precedentes em um futuro próximo, a menos que os padrões de desenvolvimento comecem a ser alterados e o ser humano modifique o seu comportamento no que se refere ao uso e ao consumo desse recurso natural.
Sabe-se que as visões sobre a água são multifacetadas, estando diretamente relacionadas ao crescimento da população humana e ao grau de urbanização. Em face à complexidade dos usos múltiplos desse recurso pelo homem, são estes que mais sofrem com a poluição ambiental. No Brasil, as causas das altas taxas de desmatamento, fator que influenciará diretamente sobre os ecossistemas aquáticos, incluem forças e processos externos, tais como a expansão das plantações comerciais, fazendas-agropecuárias, madeireiras, entre outros. Além disso, a exploração de essências florestais de alto valor comercial para atender aos mercados externos é fator agravante dos desmatamentos no Brasil e em várias partes do planeta.
No município de Ubá a situação não foi diferente. Nessa microrregião se destaca o grande número de fábricas de móveis com predominância de madeira. A constante necessidade de extração da vegetação para a obtenção de sua principal matéria-prima são as florestas de matas nativas, muitas vezes de áreas de preservação permanente, tanto desse município, como de outras regiões de nosso país. Há de se considerar que as indústrias moveleiras necessitam de madeira, mas também de água em todas as fases da produção. Sabe-se que o desmatamento proporciona a redução da vazão das nascentes, ou mesmo sua supressão, afetando o volume dos córregos e dos rios locais, com reflexo em toda a bacia hidrográfica na qual o ribeirão Ubá está inserido. Considere-se, ainda, que os resíduos, em sua maioria, são destinados ao lixão e ao ribeirão Ubá.
Na área rural, a atividade agropecuária mal conduzida tem levado às situações desastrosas de erosão do solo. A sua camada superficial, que é a mais fértil, é arrastada pelas chuvas, deixando para trás ravinas e voçorocas nos sítios e nas fazendas, empobrecendo o solo e assoreando mananciais, além de levar para as águas dos rios e represas resíduos de agroquímicos. O mau uso do solo agrícola inclui situações como o plantio "morro abaixo", em vez do plantio em curvas de nível; a aração ou gradagem excessiva ou em condições inadequadas de umidade e tipo de solo; a alta taxa de lotação nas pastagens e falta de manutenção/renovação das mesmas; plantio em áreas declivosas sem aptidão agrícola para culturas anuais.
Esta remoção de terra fértil representa milhões de reais que o país perde anualmente, exigindo aplicações cada vez maiores de fertilizantes nas áreas erodidas para que se possa manter a produtividade agropecuária e florestal. O assoreamento dos rios aumenta a ocorrência de picos de cheias, provocando fortes enchentes nas áreas urbanas, como aconteceu recentemente na cidade de Ubá. Dessa forma, a crise de abastecimento de água pode ser considerada um fator crítico na atualidade. Inclusive, começa a atingir algumas das mais ricas nações do mundo.
Em recente relatório da Organização não-governamental WWF Internacional - denominado “Países Ricos, Pobre Água” - é uma das primeiras visões panorâmicas das questões de água doce no mundo desenvolvido. O relatório mostra que a combinação de mudanças climáticas, secas e perda de áreas úmidas – que acumulam grande volume de água (tais áreas do ribeirão Ubá vinham sendo utilizadas para a disposição de resíduos da construção civil) –, ao lado de infra-estruturas inadequadas para a água e a má gestão dos recursos hídricos, estão “globalizando” a crise. Esta situação tende a se agravar, na medida em que o aquecimento global reduz as chuvas e aumenta a evaporação, alterando os padrões do ciclo hidrológico.
Esse fato pode ser explicado pelos modelos de desenvolvimento agropecuário e urbano-industrial implementado nas últimas décadas. A provável origem desses problemas se deve ao imediatismo nas fases de elaboração e implantação dos empreendimentos e atividades, com displicência, ou mesmo ausência, de planejamento ambiental, não considerando as questões relativas à predição. A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental, exigências legais que constam na Constituição Brasileira, têm sido relegadas ao segundo plano, por muitas indústrias/empresas; urbanas/rurais. É sabido que o conhecimento de tais impactos é fundamental para que se evite a sua repetição futura, bem como para a recuperação de áreas degradadas pelo uso inadequado. Essa questão assume uma enorme importância do ponto de vista ecológico, econômico e social.
A adoção dos Sistemas de Gestão Ambiental, que é um conjunto de medidas que visam à redução e o controle dos impactos provocados por atividades e intervenções humanas sobre o meio-ambiente, ainda são adotadas por poucas empresas/indústrias. O Desenvolvimento Sustentável sugere que se considerem os aspectos ambientais, econômicos e sociais na implantação de um determinado projeto. Na elaboração da Agenda 21 Brasileira, foi considerada fundamental que se promovam alterações nos modos de produção, necessitando, para isso, de uma definição nas políticas públicas que considerem o planejamento de médio e longo prazo.
A Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu 2008 como "O Ano do Planeta", o que representa, mundialmente, um marco histórico importantíssimo para um direcionamento enérgico das ações humanas em favor da preservação ambiental, da conservação dos recursos naturais e da qualidade de vida. Por este motivo, os países, as grandes organizações, as instituições financeiras mundiais, os pesquisadores, os técnicos, os produtores, enfim, todos aqueles envolvidos com os sistemas produtivos defrontam-se nos dias atuais com dois dos mais importantes desafios para a humanidade: a) usar de maneira eficiente os recursos na produção de alimentos - existe uma crescente consciência que o aumento da produção de alimentos deve estar associado a uma preocupação constante com o uso racional dos recursos tais como solo, água, energia e agroquímicos; e b) atender a tal demanda de forma sustentável, ou seja, aumentar a produtividade, preocupando-se com a conservação dos recursos naturais.
Porém, considerando os atuais modelos de produção e desenvolvimento que priorizam a maximização econômica em detrimento à conservação ambiental, a solução definitiva dessas questões parece estar distante de ser encontrada. Contudo, há de se considerar a existência de grupos de pessoas determinadas, como meus alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente do Sagrado Coração de Maria, que criaram o Instituto Ambiental Sol do Campo. O papel dessa ONG é viabilizar e tornar factíveis soluções para este quadro, prioritariamente no município de Ubá. Suas preocupações e pesquisas visualizam não apenas o aumento da produtividade ou a eficiência econômica, mas dão ênfase total a sustentabilidade em sua condição plena.
O Instituto Ambiental Sol do Campo, do qual eu me considero membro benemérito, não se contrapõe ao progresso, muito ao contrário, defende a urbanização e a industrialização como garantia de modernidade, de geração de emprego e renda, desde que conservem os recursos naturais. Os educadores, os empresários, os políticos e toda a comunidade devem priorizar princípios éticos exigidos pelos princípios do Desenvolvimento Sustentável. A idéia de progresso não pode ser distorcida por um discurso desenvolvimentista que não contemple a sustentabilidade no longo prazo.
Considerando o recurso água, devem-se direcionar o estudo de políticas públicas no sentido de buscar soluções que incluem: a) recuperação de áreas degradadas; b) saneamento ambiental; e c) redução dos agentes contaminantes provenientes da disposição incorreta de resíduos e efluentes urbano-industriais e agropecuários. Impõe-se a necessidade de esforço conjunto para: a) aumentar a capacidade de predição e prognóstico; e b) praticar o planejamento e gerenciamento na área de recursos hídricos. Tais cuidados e atitudes são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, bem como para a sustentabilidade ambiental.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
Publicado em Informativo Ambiental - Ano I. Ubá, abril de 2008 - Edição 01. Informativo do Instituto Ambiental Sol do Campo.
Transposição das águas do rio São Francisco: bem-estar local ou especulação do agronegócio?

Por Maurício Novaes Souza1 e Maria Angélica Alves da Silva2

No mês de março, dia 22, foi comemorado o dia mundial da água. Pergunta-se se existem motivos para comemoração? Para responder a essa pergunta, tome-se como exemplo a bacia do rio São Francisco, que cobre 504 municípios brasileiros. Praticamente, nenhum deles possui saneamento básico e todo o esgoto doméstico e industrial in natura é lançado diretamente ao rio, além dos dejetos industriais e agroindustriais, como na região metropolitana de Belo Horizonte, que polui seu maior afluente, o Rio das Velhas. Assim, o estado de degradação em que o rio se encontra representa a real situação de como o país vem efetivamente administrando seus recursos naturais.
Em toda a extensão do rio São Francisco é comum se verificar a existência de grandes áreas com desmatamento e queimadas desde a sua nascente, que provocam o assoreamento do rio, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação, em sua maioria sem planejamento e manejo. Dessa forma, a cada ano tem diminuído perigosamente o seu volume de água e a navegação já não se faz em determinados trechos e em determinadas épocas do ano, como em janeiro deste ano de 2008.
No tocante à retirada predatória das matas ciliares do rio, influi diretamente nas cheias ocasionais. Sem a vegetação, com o solo descoberto, a água chega velozmente à calha do rio, acumulando-se e aumentando o pique de cheia, como em fevereiro deste ano de 2008, e a conseqüente redução na recarga dos aqüíferos, reduzindo significativamente a sua vazão mínima e tornando ainda mais crítico o período das secas.
Há de se considerar um outro sério problema: na década de 80 do século passado, a expansão da agricultura brasileira trouxe para o Oeste da Bahia – região de veredas e berço de inúmeros afluentes do rio São Francisco – centenas de agricultores a desbravar uma nova fronteira agrícola situada no cerrado baiano. Passados quase 30 anos, a região se consolidou como a maior produtora de grãos do Nordeste e uma das mais importantes do país. Agora, nessa região, os agricultores brasileiros têm a companhia de investidores de todas as partes do mundo, como o americano Scott Shanks, cujo grupo que representa é formado por cerca de cem investidores que já adquiriram cinco fazendas na região conhecida como Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto.
Segundo esse americano, para investir na região, fatores como clima e logística foram fundamentais para a decisão do grupo, sobretudo porque aqui as terras ainda têm um preço atrativo em relação aos Estados Unidos. O presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) - Humberto Santa Cruz, admite que a presença de produtores de fora do país cresceu muito rapidamente nos últimos dez anos, havendo hoje cerca de 50 a 60 grupos, com aproximadamente 15% da área plantada. Justifica que em uma economia globalizada não há porque se criar empecilhos à entrada de estrangeiros.
A legislação brasileira estabelece limites para a compra de imóveis rurais por estrangeiros, mas não impõe barreira para empresas nacionais com capital estrangeiro. Em Brasília, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, fala sobre quais mudanças na legislação estão sendo estudadas para frear o crescimento da compra de terras por estrangeiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também comentou o assunto, afirmando que se tem de haver a regulação no país, mas afirmam que não têm de “podar” nada, pois são a favor do liberalismo. Querem que a iniciativa privada possa agir, e que o governo brasileiro funcione como regulador, segundo Kátia Abreu, vice-presidente do órgão. De acordo com uma estimativa do Incra, cerca de 33 mil imóveis rurais – algo em torno de 5,5 milhões de hectares – estão nas mãos de estrangeiros. Outra pergunta: Será que esses estrangeiros terão a preocupação ambiental que se fazem necessárias para a conservação dos recursos hídricos dessa região? Em Minas Gerais, ainda composta basicamente por produtores brasileiros, tal preocupação, de fato, não existe.
Essas questões são problemáticas, dada a importância da parte mineira da bacia do São Francisco no contexto estadual e nacional, se deve ao fato de que esta região possui 37% da área física da Bacia, 48% dos municípios (239 municípios), 57% da população, 80% de rios perenes, 72% do volume d’água, bem como possui o maior potencial para instalação de barragens reguladoras de vazão e de ampliação da oferta de volume de água na Bacia e ainda contém a maior reserva mineral da Bacia. Esta importância, associada ao acelerado processo de degradação ambiental, que compromete a qualidade e quantidade dos recursos hídricos são fatores determinantes para a concretização de ações relacionadas à revitalização, recuperação e conservação hidroambiental deste significativo território da Bacia.
Dentre os principais agentes poluidores do São Francisco se destacam (RIMA, 2004): a) Falta de tratamento de esgotos; b) Disposição inadequada dos resíduos sólidos; c) Supressão da vegetação (topo, ciliar e nascentes); d) Frágil educação ambiental; e) Manejo inadequado dos solos; f) Áreas degradadas pela mineração; g) Falta de articulação institucional; h) Lento processo de consolidação/implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos; i) Erosão e assoreamento; j) Áreas de preservação permanentes degradadas (veredas, lagoas marginais); k) Pressão de uso agrícola sobre as áreas de recarga dos aqüíferos; l) Escassez hídrica (Norte de Minas); e m) uso indiscriminado de agroquímicos.

Ø Transposição e revitalização da bacia do rio São Francisco

A transposição de águas do rio São Francisco é um projeto que gera muita polêmica. Constitui, basicamente, na utilização das águas do rio para a perenização de rios e açudes da Região Nordeste durante os períodos de estiagens. Os Estados beneficiados seriam: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará – daí a idéia ser defendida pelos políticos destes Estados; já os políticos de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe não a aceitam bem, preocupados com os efeitos em seus Estados.
No processo iniciado em 1996 sob o comando da Secretaria de Políticas Regionais - no âmbito do Ministério da Integração Nacional - teve uma fundamentação técnica consistente e se baseava na sinergia hídrica que contempla a otimização dos recursos hídricos próprios das bacias a serem beneficiadas pela transposição. Esses recursos hídricos locais teriam o seu uso otimizado em função da garantia de retaguarda proporcionado pela transposição das águas do rio São Francisco que supririam “os vazios” resultantes das estiagens excepcionais. Com isso, a vazão máxima transposta cairia para 70 m³ s-1 e a vazão média seria da ordem de 30 a 40 m³ s-1.
No início de 1999, foram iniciados os estudos relativos à transposição. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do rio São Francisco. A prioridade, para o governo federal, é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou tem no São Francisco o seu meio de sobrevivência. Hoje as obras de transposição já é realidade e caminha a passos largos. No entanto, o orçamento de 2005 encaminhado pelo governo federal ao Congresso previa recursos da ordem de R$ 1 bilhão para a revitalização do rio em 2006. Em 2006, para 2007, também o valor foi próximo a esse, que é inexpressivo considerando um rio com 2,8 mil km de extensão.
Na avaliação do secretário-executivo do Comitê do São Francisco, Luiz Carlos Fontes, o grande desafio do governo é conciliar a revitalização do rio com a sua transposição. Para Fontes, é preciso ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Contudo, diversos ambientalistas, pesquisadores e técnicos, entre outros, afirmam que a transposição contemplará mais o agronegócio voltado para a exportação do que as famílias nordestinas que mais carecem. Estima-se que 90% das 200 cidades que estão em estado de emergência devido à seca continuarão em igual situação. Além disso, as áreas mais propícias à prática da irrigação estão sendo compradas por produtores do modelo de produção empresarial, estimulando, indiretamente, o êxodo rural e a urbanização.
Sabe-se que seca, o grande problema do semi-árido, não se resolve com grandes reservatórios, por que existem milhares de povoados isolados e dispersos na região que não são e não serão atendidos por eles. E é impossível geograficamente, fazer uma transposição capilarizada que atenda a todos. Muitas vezes, os dutos com água passam ao largo das pequenas propriedades e vão desaguar nos grandes reservatórios de grandes propriedades do modelo empresarial.
Para responder ao questionamento levantado no início do artigo, faz-se uma nova pergunta: afinal, a quem interessa a transposição das águas do rio São Francisco?
1. Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente, EAD em Gestão Ambiental e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É conselheiro do COPAM e da SEMAD - Zona da Mata, MG. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
2. Pedagoga e Especialista em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É professora das disciplinas Sociologia e Artes do CEFET - Rio Pomba. E-mail: gecamau@yahoo.com.br.
Bacia Hidrográfica do São Francisco: Urbanização, Poluição e Saneamento Ambiental


Por Maurício Novaes Souza*

A humanidade enfrenta problemas de degradação ambiental que remontam no tempo. O meio ambiente, que sempre desempenhou sua função depuradora com eficiência, encontra-se hoje excessivamente sobrecarregado pelas atividades antrópicas: sofre o risco de exaustão dos seus recursos, não conseguindo em determinadas situações, recuperar-se por si só. Porém, considerando os modelos de produção e desenvolvimento que priorizam a maximização econômica em detrimento à conservação ambiental, a busca de melhores soluções que as atuais parecem estar distantes de ser encontrada.
Relacionado aos ecossistemas aquáticos, particularmente a partir da década de 1960, a água vem se tornando um fator cada vez mais crítico para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, bem como para a sustentabilidade ambiental. Os indicadores demonstram que o Brasil é a maior potência hídrica do mundo; entretanto, a escassez de água nos anos recentes, associada aos lamentáveis episódios de contaminação de rios, lagos e acumulações subterrâneas, além dos conflitos entre usuários competidores, conduziu à formulação, em bases inteiramente novas, da política para o setor de recursos hídricos.
Nos dias atuais, percebe-se que o crescimento urbano e industrial, tão propalado, nem sempre significa desenvolvimento humano: particularmente nos países em industrialização, vem acompanhado de desigualdade de acesso aos itens básicos necessários a uma sobrevivência digna, tais como à educação, à alimentação e à saúde. O acesso da população à saúde passa, incondicionalmente, pelo binômio abastecimento de água/saneamento básico.
Contudo, o que se tem verificado, é a ausência do planejamento territorial das áreas a serem ocupadas. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa de crescimento anual da população urbana chega aos 3,5%, vindo acompanhada de realidades preocupantes. Uma delas é a formação de cinturões de pobreza, como na região da Bacia do rio das Velhas, importante e maior afluente do rio São Francisco, dado à carência de serviços de infra-estrutura e de moradia adequada a um nível mínimo de condições de vida.
Dessa forma, a falta do saneamento nas cidades, em níveis mínimos que assegurem o bem-estar das populações, tem gerado um quadro de degradação do meio ambiente urbano sem precedentes, sendo os recursos hídricos um dos primeiros elementos integrantes da base de recursos naturais a sofrer tais efeitos. Por esta razão, não há curso d’água ou lago que esteja próximo ou que passe por alguma cidade que não esteja poluído, sendo o grau de poluição diretamente proporcional à população e ao nível de atividade produtiva da cidade.
Entre os impactos ambientais da urbanização se destacam quatro que afetam diretamente a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos: a) as derivações de água, quando ainda não deterioradas, e a devolução via o esgotamento sanitário sem tratamento do efluente final; b) as impermeabilizações da superfície natural; c) a disposição inadequada do “lixo”; e d) os alargamentos e os desvios do leito dos rios, alterando o regime hidrológico e desprotegendo as vegetações ciliares das margens contra o risco de inundações.
Tais impactos exercem uma demanda importante sobre quatro serviços básicos: a) o abastecimento de água; b) o esgotamento sanitário; c) a disposição final do “lixo”; e d) a drenagem urbana. Os objetivos a alcançar seria a eficiência nos quatro serviços, além do uso eficiente e racional da água e de evitar-se quaisquer formas de degradação dos mananciais. Isso porque é por intermédio de veiculação hídrica que se propagam doenças, tais como a gastrenterite, o cólera, a leishmaniose, a malária e a esquistossomose, as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, a hepatite e a salmonelose, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças.
Na verdade, rios, lagos e mares é o destino final dos esgotos. Com o crescimento da população e da atividade industrial, a qualidade dos ecossistemas aquáticos vem em muitos casos se deteriorando progressivamente. Nas diversas bacias do estado de Minas Gerais, são comuns grandes áreas com desmatamento e queimadas desde as nascentes, que provocam o assoreamento dos rios, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação, em sua maioria sem planejamento e manejo.
No caso da bacia do rio São Francisco, a cada ano tem diminuído perigosamente o seu volume de água e a navegação já não se faz em determinados trechos e em determinadas épocas do ano, como em janeiro deste ano de 2008. No tocante à retirada predatória das matas ciliares do rio, influi diretamente nas cheias ocasionais. Sem a vegetação, com o solo descoberto, a água chega velozmente à calha do rio, acumulando-se e aumentando o pique de cheia e a conseqüente redução na recarga dos aqüíferos.
No Estado de Minas Gerais, a bacia do rio São Francisco cobre 504 cidades e, praticamente, nenhuma delas possui saneamento básico. Todo o esgoto doméstico e industrial in natura é lançado diretamente ao rio, além dos dejetos industriais e agroindustriais. Assim, o estado de degradação em que o rio se encontra representa a real situação de como o país vem efetivamente administrando seus recursos naturais.
Tal bacia, de extrema importância para a economia nacional, possui uma demanda total de água de 224 m3s-1, sendo o principal consumidor a irrigação, responsável por 71,4% dessa demanda. Devido à grande expansão da agricultura irrigada, como na bacia do rio Paracatu, sérios conflitos têm surgido. Nas bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, conforme as conclusões do Diagnóstico do fluxo de sedimentos em suspensão na bacia do rio São Francisco (ANEEL/ANA, 2006), são os que apresentam maior concentração média de sedimentos em suspensão. Esta questão é extremamente complexa, posto que a análise das informações apresentadas nesse diagnóstico indica que as ações de racionalização do uso da água no setor industrial devem ser priorizadas na bacia do rio das Velhas, por representar mais de 50% do uso da água industrial de toda a bacia.
No município de Nova Lima, as indústrias siderúrgicas e de mineração são responsáveis, também, por poluição atmosférica. Cabe considerar que tais resíduos acabam tendo como depósito final o solo e a água. O Plano do rio das Velhas, recentemente estabelecido e ainda em fase de adaptações, possui uma característica adicional relevante, que é a de compreender metas progressivas de melhoria dos serviços de saneamento ambiental, especialmente, a melhoria dos níveis de atendimento por rede coletora e a consolidação das estações de tratamento de esgotos. Estabeleceu-se como o objetivo final priorizar a revitalização hidroambiental da bacia em suas características bem próximas às originais e a reaproximação do homem que a habita, melhorando significativamente a qualidade de vida de todos.
Fica uma pergunta: tem-se o que comemorar neste dia 22 de março de 2008 - Dia Mundial da Água? Penso que ainda seja cedo para comemorações, apesar das inúmeras iniciativas governamentais e organizacionais. Por exemplo, ainda recentemente ocorreu mortandade de peixes no Rio das Velhas, identificada na altura do município de Jequitibá. Mobilizadores, como “Os Amigos do Rio”, que fazem parte do Monitoramento Ambiental Participativo (MAP) desenvolvido pelo Projeto Manuelzão, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), vêm contribuindo para a mitigação de tais circunstâncias, investindo em projetos de educação ambiental.
Há de se considerar a primeira etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), já concluído, que vem sendo apresentado à população por meio de reuniões em todo o estado de Minas Gerais. O PERH é um projeto que visa estabelecer diretrizes para o planejamento e controle do uso da água em Minas Gerais. Até o momento, foi feito um levantamento de toda a história da gestão de recursos hídricos do estado. Na divulgação da real situação das águas, a ser feita pelo IGAM, acontecerá também o lançamento da segunda fase do plano, prevista para começar ainda nesse ano de 2008. Nessa etapa, o PERH vai tratar da quantidade e qualidade das águas no estado mineiro e, a partir daí, ações e metas deverão ser implementadas em prol de uma melhor gestão desses recursos.
Na verdade, cada um tem sua parcela de responsabilidade na recuperação de uma bacia. A Agência de Bacia pode ser um dos caminhos. Cada Comitê de Bacia Hidrográfica tem representantes da sociedade civil, poder público e empresas que atuam na região. São eles que elaboram as ações para a revitalização do rio, que a Agência procura executar. Porém, apesar de extremamente importantes, poucos comitês em Minas possuem Agências de Bacia.
Instrumentos de Gestão, como a outorga e a cobrança pelo uso da água, encontram-se, nesta fase da consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, em pleno estágio de aprimoramento. Uma imensa série de novas idéias se tem colocado nos mais diversos foros de debate que se realizam no Brasil. Por fim, há de se considerar, que o modelo de gestão a ser adotado deverá ser estratégico: sistêmico, preditivo e adaptativo, com igual ênfase em medidas estruturais e não estruturais. A nova gestão das águas deverá ser aperfeiçoada com os instrumentos legais disponíveis e o conjunto de ações para proteção, recuperação e conservação de águas superficiais e subterrâneas, que incluem instrumentos legislativos e sistemas de taxação e incentivos adequados.
Considerando as condições atuais da bacia do rio São Francisco e de seus afluentes, investir no saneamento dos municípios melhorará a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano, além de gerar emprego e renda para a população beneficiada. Contudo, a revitalização do rio São Francisco não virá apenas com obras, mas com opções e atitudes. Uma dessas será devolver à natureza os serviços ambientais em que foi substituída por processos tecnológicos.
Combinado com políticas de saúde e habitação, investimentos em saneamento ambiental diminuirão a incidência de doenças e internações hospitalares, sendo este um dos fatores componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um país. Além disso, melhorando a qualidade ambiental, que é condição básica para se atingir o Desenvolvimento Sustentável, toda a bacia se tornará atrativa para investimentos externos, podendo inclusive desenvolver sua vocação turística.
Publicado no site http://www.ambientebrasil.com.br/ - março de 2008