O Princípio do Desenvolvimento Econômico associado ao princípio da preservação do meio ambiente: análises e reflexões das crônicas de Luc Vankrunkels


*Por Egídio Freitas de Morais Junior¹; Maria de Fátima Vieira Aguiar²; Maurício Novaes Souza³


Introdução

São muitas as evidências de que a ação antrópica interfere de forma drástica na natureza. Luc Vankrunkelsven consultor da Fetraf sul e da Wervell, em suas viagens pelo Brasil nos apresenta fatos vivenciados, junto aos agricultores da região sul do Brasil. Pretende-se com este trabalho colocar as questões de ordem jurídicas, de forma que, os leitores se identificando com o fato, pois o mesmo não é de exclusividade da região pesquisada, possam se valer das orientações de um especialista na área do direito, o Sr. Egídio Morais Freitas.
São raros os artigos, que de forma explícita, revelam às artimanhas do poder para favorecer uns poucos - a elite oligárquica. Sendo assim, apresentam-se os capítulos a seguir com intuito de esclarecer e orientar juridicamente os que trabalham com a biodiversidade na agricultura familiar.

A pobreza socioeconômica tem sido usada como pretexto há dezenas de anos para a utilização desordenada dos recursos florestais e hídricos. Empresas multinacionais, bem como latifundiários e grandes produtores de milho e de soja, utilizam dos recursos naturais disseminando na mídia informações procurando convencer os órgãos estatais e a opinião pública que os benefícios advindos da exploração desordenada dos recursos naturais são infinitamente superiores aos prejuízos ocasionados ao meio ambiente. Argumentam que o progresso econômico sobrepõe as querelas levantadas por ambientalistas ou ecos chatos, como vulgarmente são conhecidos os defensores do meio ambiente, que constantemente são hostilizados verbalmente pelos meios de comunicação e até mesmo fisicamente pelas comunidades carentes diretamente envolvidas na discussão.

Apesar da circulação de riquezas, observa-se facilmente que a realidade das comunidades diretamente atingidas pouco se modifica, haja vista que a circulação de riqueza recai na mão de uma restrita minoria, enquanto a comunidade carente continua vivendo em condições precárias. Tem-se como agravante a dependência desta população com a utilização desordenada dos recursos naturais, sendo as mesmas as maiores prejudicadas, em decorrência de sofrerem diretamente os efeitos nefastos do desmatamento e da poluição dos recursos hídricos, por manuseio de agrotóxicos e pesticidas. Observa-se mundialmente, e de maneira uniforme, que os ônus dos danos ambientais são arcados, principalmente, para não dizer unicamente pelas populações carentes diretamente e indiretamente envolvidas com a exploração desordenada dos recursos naturais, restando a estes a parte não aproveitável do bolo, socializando apenas os prejuízos.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece no artigo 170 que a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos existência digna conforme os ditames da Justiça Social desde que observado o princípio da defesa do meio ambiente. O artigo 225 da Constituição estabelece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Verifica-se no entanto que ao relatar as experiências vivênciadas por Vankrunkelsven, a CCF/88 está sendo ignorada.


Capítulo 1

Biodiversidade: mantenedora de espécies

No norte do Paraná, próximo a Londrina cafeicultores acostumados a utilizar o equilíbrio da natureza para se estabelecerem na lavoura, utilizam-se da população de insetos, mantida de forma equilibrada pelos pássaros, obtendo desta forma, safras produtivas. A economia e a comunidade usufruíam de grande conforto, até que na década de 1970, relata o Sr. José Antônio da Silva Marfil Muela ao Sr. Luc Vankrunkelsven, fora imposto a comunidade o uso de produtos químicos para combater doenças que assolavam as lavouras dos agricultores da região.
O problema não foi resolvido, muito pelo contrário, o êxodo rural acabou ocorrendo, pois os pássaros morreram, ou migraram, desapareceram: os tico-ticos, rolinhas, entre outros, a dependência de sementes e agrotóxico aumentaram, e o lucro cada vez menor levaram muitas famílias, inclusive a do Sr. José Antônio Muela, a deixar suas propriedades. O Sr. Muela ainda hoje se questiona, o porquê de introduzirem os pesticidas na lavoura e torná-los dependentes das sementes e agrotóxicos. Surgiram muitos desempregados na área urbana de Curitiba. A economia e a vida do mundo rural não subsistiram, e ele acreditava que não fora o acaso, mas provocada pelo sistema capitalista. Segundo Sr. Ruela, no ônibus de Curitiba a Guarapuava, o vizinho suspirava dizendo: “No Brasil, enquanto um trabalha, dez são obrigados a ficar de braços cruzados.”
A região empobreceu e para restabelecer o desenvolvimento, foi lançado o Programa “Territórios da Cidadania”, onde 15 ministérios coordenaram 135 ações. Segundo os relatos de Muela, esta proposta do governo, seria para reduzir as desigualdades sociais no país. A previsão para 2008 seria de um investimento de 11,3 bilhões de reais. Para manter as pessoas no campo, e evitar o surgimento de favelas em área urbana, a região de Guarapuava elaborou projetos. Os projetos no Brasil possibilitam várias entidades trabalhar a anos na ‘inclusão’ social, ao invés de ‘exclusão’.
Contudo, Segundo o Luc Vankrunkelsven, a ONU – Organização das Nações Unidas, divulgaram um relatório chocante. Conclusão: ‘O Brasil é corrupto, violento e racista’. Questiona-se a relação destes fatos com o número de vítimas, pois o relatório afirma que o número entre adolescentes de 15 a 19 anos quadruplicou nos últimos 20 anos. A UNICEF confirma que, em 2003, foi alcançado o triste recorde de 7.900 mortes. É um triste relato de pessoas que presenciaram a natureza e suas vidas se exaurirem de forma tão cruel.


Capítulo 2

Monocultura: Sacrifício aos deuses

Em uma entrevista de Blairo Maggi - maior sojicultor do mundo, em 2000, quando o mesmo disse aos incansáveis defensores da terra: “Se os movimentos ambientalistas e os sindicatos continuarem criando problemas vão plantar soja na África. Lá não há resistência”, despertou o interesse do Sr. Luc Vankrunkelsven. O Sr. Blairo Maggi se tornou governador do estado do Mato Grosso, e em sua política, desmatar 54% da área para produzir soja e gado é prioridade, e detendo o poder político e econômico, ninguém se atrevia a fazer manifestos contra, segundo Maggi, “tudo está dentro da legalidade”.

Segundo Vankrunkelsven, exitou, mas, se entusiasmou num segundo momento, ao receber o convite de Maria José Adão e seu amigo belga Luc Kruvfthooft, presentes em uma exposição de livros em Bruxelas, para ir a Cuiabá, montar um programa completo e quebrar o silêncio em relação à destruição da biodiversidade provocada pelas empresas do Sr. Maggi. Luc resolveu se deslocar das lavouras de Cascavel, Paraná, para a maior área de plantação de soja do Brasil. Na nova Califórnia brasileira os primeiros contatos foram difíceis, pois ninguém contesta o sucesso das empresas que atuam no agronegócio de soja, milho, aves e algodão. Existem ilhas que persistem em buscar mudanças como os Srs. Degair Aparecido de Oliveira e Maria José Adão, Carlos Raimundo dos Santos e Cleonice Terezinha Fernandes e contando com o apoio dos Serviços do SEBRAE- MT, às Micro e Pequenas Empresas do mato Grosso. Quando questionamos ao órgão SEBRAE, se nossas manifestações na Europa surtem efeito quando Maggi vai ao exterior se promover, eles admitem que sim; portanto, vemos a oportunidade durante as crises como a de 1973, para disseminar novas idéias para superar os processos produtivos que levam ao sacrifício a terra e os seres humanos. Mas como proteger os biomas desta região? Segundo Vankrunkelsven (2008):

1. O Pantanal se inicia no Mato Grosso do Sul, mas a maior parte se encontra no estado ao norte, Mato Grosso. Não é possível plantar soja lá, mas a região está sendo cercada pelo Ouro Verde, provocando uma perigosa redução no nível do lençol freático do Pantanal.
2. O Cerrado, com sua biodiversidade única, ‑ este sim ‑ está sendo rapidamente coberta de soja... felizmente, ainda é possível salvar uma parte.
3. Ao norte: o Portal para a Região Amazônica.
4. O Rio Araguaia. Esta região rica em rios e com praias únicas geralmente não é mencionada, mas, às vezes, é catalogada como um quarto ecossistema.

Ao relatar as experiências, Vankrunkelsven (2008) que durante três dias percorreu a estrada que atravessa a reserva da Chapada dos Guimarães, junto com Alonso Lamas, que trabalha há 21 anos com espécies tropicais davam risadas por ver a região impregnada de rochas ...“É, vai ser difícil plantar soja aqui.” Sentiam-se aliviados, pois aquela área de cerrado é mais rica em biodiversidade do que a Floresta Amazônica. Verificou-se também durante a viagem que o SEBRAE, contrata especialistas e formam uma equipe para apoiar novos trabalhos.

Capítulo 3

Um oásis em deserto


Aqui se produzem soja, milho e algodão que alimentam aves e suínos. Estamos trilhando o Caminho de Verde, em Mato Grosso do Sul, revela Sr. Luc. E continua a esclarecer que muitas famílias, desde 1995, recebem apoio para ocupar as pequenas áreas e produzir de forma familiar. Há 1200 famílias que moram em assentamentos, e que aos poucos, legalizam-se as terras. A equipe do SEBRAE visitou um assentamento do MST: São sete famílias, como um oásis. Ainda em 2007, iniciaram o cultivo de espécies tropicais num sistema agroflorestal. Impressiona a equipe, a variedade de plantas formadas a partir de quatro ‘biomas/ecossistemas’.
Segundo Alonso Lamas, há muita procura na Europa e nos Estados Unidos destas espécies de plantas tropicais, e o Brasil produz 80%, e entre as espécies podemos citar a petúnia, originária do Paraná, mas cultivada pelos japoneses, mas foi um belga há 127 anos que começou a comercializar a petúnia brasileira, e hoje a espécie é considerada um tesouro. O Sr. Lamas relata com entusiasmo, e faz-se analogia, “o renascer das cinzas o trabalho que trás orgulho e esperanças à muitas famílias”. Em forma de cooperativa, comerciantes de plantas, paisagistas, decoradores, entre outros, e com o apoio do SEBRAE. Produz-se de forma ecológica, e o assentamento torna-se a prova viva de que a agroecologia apresenta melhores resultados do que os demais métodos. Utiliza-se dos sistemas agroflorestais, promovendo renda e emprego, com menor investimento. O quadro abaixo revela a pesquisa realizada pelo departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais:


Sistema

Agr. Convencional (a)
Agroecológico (b)
Agroflorestal (c)
Produtividade/ano
3.000 kg/ha (a)
5.000 kg/ha (b)
10.000 kg/ha (c)
Receita (R$ por kg produzido)
0,30/kg (a)
0,50/kg (b)
0,80/kg (c)
Custo dos insumos (em termos de percentual da renda)
70% (*) (a)
30% (b)
5% (c)
Geração de trabalho
1 emprego/70 ha (a)
1 emprego/8 ha (b)
1 emprego/3 ha (c)


(*) este valor não inclui os elevados custos dos danos ambientais e sociais


Luc Vankrunkelsven relata: “Sabe-se que muitos trabalhadores gostariam de se manifestar sobre os problemas da região, mas receosos somente ouvem, e adquirem os livros como “Aurora no campo, Soja diferente”, demonstrando a aprovação de nosso trabalho.


Conclusão

Os artigos supramencionados demonstram a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Deve ser considerado irrenunciável, inalienável por qualquer ser humano, não podendo ser desvirtuado e corrompido por interesses puramente financeiros de grupos materialistas. Tais agentes, que divulgam na mídia promessas de desenvolvimento econômico e social extremamente rápido, que na realidade demonstram-se bonito na forma, porém insuficiente e vazio de conteúdo.

A CF/88, aliada com uma série de Leis Federais, Estaduais e Municipais, tem enfatizado a necessidade de que o desenvolvimento econômico e social esteja de mãos dadas com a conservação/preservação dos recursos naturais. Tal preceito é conhecido como o princípio do desenvolvimento sustentável, permitindo a exploração dos recursos naturais utilizando técnicas de manejo sustentável. Tem por objetivo o desenvolvimento econômico e social de um lado, e a manutenção da flora, fauna e dos recursos hídricos, possibilitando a comunidade carente exploradora dos recursos naturais, não apenas um bem estar financeiro, mas principalmente a harmonia do homem com a natureza. Desta forma, tornam letra viva as normas constitucionais que asseguram indistintamente aos indivíduos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

1- Especialista em Direito Privado, Consultor Jurídico Empresarial, Procurador Jurídico do Instituto Ambiental Sol do Campo.

2- Licenciada em Geografia, Especialista em Educação-concentração em Geografia e Gestão Ambiental. Técnica em Meio Ambiente/ Professora de Ensino Básico do Estado de Minas Gerais. Professora de Educação Ambiental e Geografia Econômica. Vice - presidente do Instituto Ambiental Sol do Campo. E-mail: fátima@soldocampo.com

3- Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas, Economia e Gestão Ambiental e Doutor em Engenharia de Água e Solo pela UFV. É professor do IFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente, EAD em Gestão Ambiental e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É consultor do IBAMA e Conselheiro do COPAM da Zona da Mata, MG. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br

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