Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos: uma questão de atitude



*por Maurício Novaes Souza

No início de novembro de 2009 a Prefeitura Municipal de Rio Pomba foi notificada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM) a ter de isolar o “Lixão” da cidade. Terá de providenciar um novo local para a disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), popularmente chamados de “lixo”. Por força da lei, terá de construir um aterro dentro dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais. O custo do empreendimento é elevado e a vida útil do aterro dependerá de seu manejo. Há de se considerar que essa vergonha reflete o descuido das administrações municipal anteriores. Na verdade essa não é uma vergonha exclusiva de nossa cidade, mas da maioria dos municípios brasileiros.

O lixo que produzimos pode ser dividido em: comercial, domiciliar, público, industrial, serviços de saúde, sistema de transporte, entulhos da construção civil, agrícola e eletrônico. E para onde vai o lixo que produzimos na cidade em que moramos? Existem diferentes destinos do lixo: lixão, aterro controlado, aterro sanitário, incineração, compostagem e a reciclagem. Quanto maior for o volume de lixo encaminhado ao aterro, menor será sua vida útil. Uma das alternativas que aumentam a sua vida útil se refere à coleta seletiva do lixo e a reciclagem. Já existem bons exemplos em todo o mundo. O troféu no Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, por exemplo, foi destaque mundial por ter sido fabricado durante a prova, a partir de plásticos reciclados coletados no Autódromo de Interlagos. Para a produção, foi instalada uma mini usina de reciclagem. De acordo com informações da Plastivida, o Brasil recicla hoje 21% do plástico que produz.

E a questão das sacolas plásticas? Quantas você usou ontem? E durante toda a semana? Se o cálculo se estender pelo ano todo, os números começam a assustar. Segundo uma estimativa divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, a cada hora são consumidas cerca de 1,5 milhão de sacolas plásticas no Brasil. Ao final de um dia essa conta chega a 36 milhões. Anualmente são descartadas inadequadamente 500 bilhões de sacolas em todo o mundo. Esse material, além de poluente, pode causar outros impactos ambientais, como entupir bueiros e provocar enchentes.

O governo vem buscando alternativas. O Ministério do Meio Ambiente vai estimular o trabalho do catador de materiais recicláveis com o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) e garantia de preço mínimo para os produtos. Dentre os ganhos ambientais gerados pela coleta correta do lixo está a redução da quantidade de resíduos no ambiente, impedindo a poluição da água e do solo. Esse material é direcionado para locais em que podem ser reciclados e voltar a ser utilizados. Dentro de uma nova visão, pode-se verificar que o lixo é matéria prima fora do lugar. Há de se ressaltar que a coleta do lixo deveria começar dentro de casa: infelizmente, apenas 3% do lixo doméstico é reciclado.

O Ministério das Cidades divulgou os números mais recentes do manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil, referentes a 2007. Com base em dados de 306 municípios, que representam 55% da população urbana, o levantamento mostra que a cobertura média de coleta de lixo nas cidades pesquisadas é de 90%. Já a coleta seletiva só chega a 56,9% dos municípios da amostra, que inclui todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Cerca de 64% do lixo coletado vão para aterros sanitários, 26,6% são levados para aterros controlados – que têm estrutura melhor que lixões, mas onde há trabalho de catadores – e 9,5% dos resíduos ainda vão para os lixões, considerados a pior solução para o destino final.

De acordo com o Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, em muitos casos, os locais de depósito do lixo não têm autorização ambiental para funcionar. Dos 587 aterros catalogados, 46% não têm qualquer tipo de licença ambiental. O Plano Diretor Municipal de Rio Pomba deveria estabelecer um Programa De Coleta E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos. Caso implementado, estaríamos em um cenário prometedor diante de um problema que mais afeta o meio ambiente e a saúde humana no país e no mundo: a falta de tratamento adequado do lixo que produzimos. O Secretário de Meio Ambiente, Gilberto Quintão, tem planos para transformar essa idéia em realidade.

Há ainda outras soluções: a Lei de Consórcio nº 11.107/2005, o Decreto nº 6.017/2007 e a Lei de Saneamento Básico nº 11.445/2007 são instrumentos jurídicos que possibilitam que as prefeituras consorciem. Nesse contexto, os consórcios públicos surgiram como um novo arranjo institucional para a gestão municipal. A formação de consórcios, com a participação do respectivo estado, para garantir a sustentabilidade das unidades de depósito de lixo a serem construídas, é o pré-requisito para que os municípios recebam recursos para viabilização dos empreendimentos.

Contudo, não basta falarmos de transparência. Precisamos garantir a visibilidade dos documentos em questão e um amplo diálogo com a sociedade na busca de soluções mais exeqüíveis com relação aos aspectos socioambientais, econômicos, moral e ético. O problema do lixo que produzimos é nosso e não podemos nos desresponsabilizar desta situação que se agrava a cada dia que passa. O tempo urge e soluções emergências precisam ser tomadas para sanar os problemas mais gritantes na geração de resíduos sólidos de Rio Pomba, sem que a politicagem feita por politiqueiros de plantão venha interferir num diálogo fraterno e necessário para o bem do meio ambiente e dos seres humanos.


* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutor em Engenharia de Água e Solo. É professor do IFET Rio Pomba e Diretor-Geral do IFET São João del-Rei. É Conselheiro do COPAM e do IBAMA. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.

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