Sistemas agroflorestais e recuperação sócio-ambiental por meio de recursos obtidos em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Maurício Novaes Souza1, James Jackson Griffith2, Elias Silva3, Haroldo Nogueira de Paiva3


RESUMO - Os problemas ambientais, inerentes às atividades antrópicas, ocorrem atualmente em escala planetária, demonstrando o crescimento da capacidade humana de transformação do meio ambiente. Para impedir e reverter processos de destruição que conduzem à degradação ambiental faz-se necessário desenvolver soluções econômicas e práticas agropecuárias e florestais que garantam aos produtores rurais, particularmente àqueles do modelo familiar, técnicas inovadoras que melhorem sua condição de vida. A busca pelo desenvolvimento sustentável deve ser uma prioridade mundial. Para alcançá-lo, ações gerais que se subordinam à sustentabilidade devem ser observadas, como promover a recuperação ambiental. Entretanto, esta não pode ser assumida como um fato isolado, devendo considerar de forma abrangente as relações físicas, biológicas, políticas, sociais, econômicas, tecnológicas e culturais nas quais a área está inserida. Por essas questões, a Agenda 21 Brasileira considera fundamental que se promova a substituição progressiva dos sistemas agropecuários e florestais muito simplificados por sistemas diversificados, que integrem a produção animal e vegetal, como nos Sistemas Agroflorestais (SAF’s). Por oferecerem alternativas menos impactantes, podem auxiliar na reversão de processos de degradação e melhorar a condição de vida da população rural. Entretanto, apesar do Brasil ter a maior floresta tropical e possuir a maior diversidade vegetal do planeta, não tem madeira suficiente para atender à sua demanda. Nesse contexto, impõe-se o aumento de produtividade das florestas plantadas, considerando que há uma percepção difusa por parte da sociedade no sentido de que as áreas disponíveis para o plantio devem ser priorizadas para a produção de alimentos. Assim, renova-se o interesse pelos SAF’s, por apresentarem um enorme potencial como fonte de soluções tecnológicas para agricultores com essas características, como também em programas de fomento florestal, gerando emprego e renda. A obtenção de crédito, por meio de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) agilizaria esse processo. Nesse contexto, cabe ressaltar a importância da incorporação da variável ambiental pelas agências e instituições financeiras internacionais de crédito em suas estratégias, seus programas e suas análises de risco técnico e financeiro. No Brasil, há muitos consórcios implantados e bem sucedidos, tanto em instituições de pesquisa quanto em área de produtor. No entanto, necessita-se avaliar parâmetros quantitativos e qualitativos das variáveis do meio biofísico dos SAF’s de interesse sócio-econômico já existentes no meio rural.

Palavras-chave: SAF’s, MDL, seqüestro de carbono, produção de matéria-prima, indicadores de sustentabilidade, conservação e recuperação sócio-ambiental.


Agroforestry systems and socio-environmental recuperation using resources obtained from Clean Development Mechanism projects

SUMMARY

Environmental problems inherent in human activities presently occur on a planetary scale, showing the growth of human capacity to transform the environment. It is evident that to impede and revert destructive processes that lead to environmental degradation, it is necessary to discover economic solutions and agro-pastoral-forestry practices that guarantee rural producers, especially those of the family model, innovative techniques that improve their life conditions. Recently the search for sustainable development has become a world priority. To achieve that, general actions subordinated to sustainability should be observed, such as promoting environmental recuperation. However, this should not be assumed as an isolated fact; it should consider in an ample manner the physical, biological, political, social, economic, technological and cultural relations of the area in which it is inserted. As to these questions, the Brazilian Agenda 21 considers as fundamental the promotion of progressive substitution of simple agro-pastoral-forestry systems by diversified systems that integrate animal and vegetative production, such as in agroforestry systems. By offering less impacting alternatives, these could assist reversing degradation processes and improve the life conditions of rural populations. One has to consider that despite Brazil’s having the largest tropical forest and the greatest vegetative diversity of the planet, it does not have enough wood to meet its own demand. In this context, at the same time there is imposed a productivity increase for forest plantations, there is also diffused perception on the part of society, that the areas available for planting should be prioritized for food production. Therefore there is renewed interest in agroforestry systems because they present an enormous potential as source of technological solutions for farmers with these characteristics, as well as in forestry development programs that generate employment and income. Obtaining credit through clean production mechanism projects would facilitate this process. In this context the importance should be emphasized of the agencies and international financial institutions’ incorporation of the environmental variable in their strategies, in their programs and in their technical and financial risk analyses. In Brazil, there are many consortiums successfully implanted as both research institutions and in the production area. Nevertheless, there is the need to evaluate quantitative and qualitative parameters of the biophysical environment variables found in agroforestry systems of socio-economic interest already present in the rural sector.

Key words: Agroforestry systems, clean development mechanisms, carbon sequester, raw material production, sustainability indicators, socio-environmental conservation and recuperation





1. Introdução

Os problemas ambientais inerentes às atividades antrópicas são tão antigos quanto a existência humana. Entretanto, dois aspectos fundamentais diferenciam completamente o problema atual daquele de outras épocas: a escala planetária do processo de degradação e o enorme crescimento da capacidade humana de transformação do meio ambiente.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, dos 60 milhões de hectares que o cerrado brasileiro ocupa com pastagens, 80% são áreas degradadas (SHIKI, 2003). Na região amazônica, estima-se que 62% das áreas desflorestadas foram destinadas a empreendimentos pecuários, onde foram implantados cerca de 25 milhões de hectares de pastagens. Deste total, calcula-se que a metade está degradada ou em processo de degradação (SERRÃO et al., 1993). Como principais conseqüências: a) prejuízos ambientais - proporcionados pela perda de solo e da matéria orgânica por erosão; redução da disponibilidade de água no solo e para reabastecimento dos lençóis, assoreamento dos cursos d’água e redução da biodiversidade vegetal e animal; e b) prejuízos sócio-econômicos - resultantes da redução na produção animal e do aumento nos custos de produção, conduzindo os produtores à pauperização e ao abandono da atividade.

Os processos relacionados à recuperação ambiental com a implantação de florestas têm sido alvo de diferentes projetos pertencentes ao Programa de Ecologia Florestal do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Vários estudos têm avaliado os processos relativos ao estabelecimento de árvores em pastagens improdutivas e abandonadas da Amazônia Oriental, bem como as espécies vegetais e animais que atuam como barreira à recuperação da floresta ou que são facilitadoras deste processo (IPAM, 2003). Esse fato ganha importância significativa em face da influência da vegetação no atual clima da região. Estima-se que a evapotranspiração real seja responsável por mais de 50% da precipitação local, provavelmente causada por reciclagem do vapor d’água pela vegetação. Os resultados de pesquisas, por meio de simulações, mostram que as pastagens não poderiam manter estas mesmas altas taxas de evapotranspiração, nos períodos mais secos (RELATÓRIO..., 1991).

Em outra estimativa, cerca de 30% do território nacional é constituído por terras impróprias para a agricultura, entretanto passíveis de serem utilizadas para produção florestal. A utilização de metade dessa área, ou seja, 1,2 milhão de Km2, em regime de manejo sustentável poderá produzir cerca de 300 milhões de toneladas/ano de madeira, volume que é o dobro da produção prevista para 2010. É plausível imaginar o reflorestamento de 10 mil Km2 por ano em todo o Brasil durante os próximos 40 anos. Considerando a possibilidade disso tornar-se uma realidade, no ano 2030, aproximadamente, até atingir o total da área reflorestada, o total de carbono acumulado seria da ordem de 2,5GtC (RELATÓRIO..., 1991).

Considerando a condição das pastagens utilizadas pela atividade pecuária como um dos maiores problemas atuais causadores de degradação no Brasil, deve-se buscar alternativas de práticas florestais recuperadoras de ambiente. Segundo Arima e Uhl (1996); Passos e Couto (1997); Rodigheri (1997), apud SANTOS (2000), os Sistemas Agroflorestais - SAF’s oferecem alternativas menos impactantes e podem auxiliar na reversão desses processos de degradação.

2. Importância do projeto e perspectivas
Verifica-se que o setor florestal brasileiro apresenta excelentes oportunidades de projetos para seqüestro de carbono. O clima tropical e a abundância de terras criam condições ideais para plantações silvícolas. Embora já rentáveis, seu desenvolvimento tem sido limitado por restrições de crédito e por falta de mecanismos de financiamento de longa duração (SALATI, 1994). Cabe considerar a necessidade de chegar aos pequenos produtores e fazer com que estes tenham as mesmas oportunidades de financiamento de seus projetos, na agropecuária ou nas plantações florestais. Dessa forma, os projetos para produção de “commodities” ambientais são soluções potenciais num momento de dificuldades de obtenção de crédito.

Sabe-se, atualmente, que a busca pelo desenvolvimento sustentável deve ser uma prioridade mundial. Entretanto, para alcançá-lo, algumas ações gerais que se subordinam à sustentabilidade devem ser observadas, tais como: a) incrementar a produtividade, salvaguardando a capacidade inerente do solo por meio da manutenção da matéria orgânica, das rotações de culturas e da ciclagem de nutrientes; b) prevenir/minimizar a degradação ambiental, protegendo águas superficiais e subterrâneas ou eliminando o uso de agroquímicos; e c) assegurar a capacidade para sobreviver indefinidamente, minimizando as perdas de solo, reduzindo o uso de energia proveniente de combustível fóssil e mantendo a diversidade genética, a rentabilidade e a estrutura das comunidades (ALTIERE, 1999).

Por estas questões, a Agenda 21 Brasileira considera fundamental que se promova a substituição progressiva dos sistemas agropecuários e florestais muito simplificados, como as monoculturas, por sistemas diversificados, sobretudo os rotacionais, que integrem a produção animal e vegetal. A extensão e a pesquisa têm estado voltadas, cada vez mais, para uma dupla preocupação: a) intensificação do uso do solo nas terras já ocupadas, sobretudo nas de pecuária; e b) desenvolvimento de fontes de geração de renda em sistemas baseados na conservação de recursos naturais, como nos SAF’s (ENA, 2003).

2.1. Quadro atual e perspectivas para a solução do problema

Considerando a necessidade: a) do aumento da produção de matéria-prima para atender à demanda das indústrias; b) de conservação dos remanescentes florestais e de produção de alimentos; c) de geração de emprego e de renda; d) de recuperar áreas degradadas; e e) de auxiliar na redução da concentração de dióxido de carbono da atmosfera, medidas devem ser tomadas. Entretanto, para WEID (1996) e ZAMBERLAM e FRONCHETI (2001), as atuais linhas de pesquisa são insuficientes e apresentam inadequado fluxo de recursos financeiros que suportem as demandas necessárias para o estudo mais aprofundado e o aperfeiçoamento de modelos alternativos de produção. Faltam pesquisas científicas necessárias à sua comprovação dentro das propriedades e dirigidas para o estudo das interações bióticas e abióticas existentes dentro dos sistemas.

Nesse contexto, cabe ressaltar a importância da incorporação da variável ambiental pelas agências e instituições financeiras internacionais de crédito, como o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), em suas estratégias, seus programas e suas análises de risco técnico e financeiro. Podem influenciar, inclusive, as políticas nacionais de desenvolvimento, por meio de financiamentos a projetos e pesquisas, bem como pela pressão para que adotem normas compatíveis com a noção de desenvolvimento sustentável. Dessa forma, tanto o risco ambiental quanto o desenvolvimento de tecnologias de desenvolvimento limpas passaram a ser elementos decisivos na concessão de créditos e financiamentos (GAZETA MERCANTIL, 1996; PORTER e BROWN, 1996).

2.2. Proposta do projeto

Considerando que o tempo e os recursos financeiros são escassos e que as medidas adotadas devem garantir o desenvolvimento sustentável, sugere-se a implantação de SAF’s como meio para atingir este objetivo. Propõe-se como alternativa para captação de recursos a elaboração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em parceria com as empresas que adotam o fomento florestal, sendo estas as responsáveis pela coordenação. Garantirão a credibilidade necessária exigida pelas instituições financeiras, com vistas à aceleração destes procedimentos e a possibilidade de parceria com os produtores do modelo de produção familiar, respaldadas pelas seguintes considerações:

• É fundamental que se promova a substituição progressiva dos sistemas agrícolas simplificados por sistemas diversificados, sobretudo os rotacionais, que integrem a produção animal e vegetal. Tais sistemas têm demonstrado uma série de vantagens agronômicas e econômicas, garantindo a segurança alimentar e a conservação dos recursos naturais. Provável base do padrão sustentável, os sistemas diversificados serão mais exigentes em conhecimento ecológico que os atuais monoculturais, posto que a sua exploração será mais intensiva, necessitando de estudos e avaliações detalhados sobre fertilidade do solo, para que seja garantida a sustentabilidade;
• As grandes empresas reflorestadoras têm interesse nestes sistemas agroflorestais para a sua implantação nos programas de fomento florestal, porém necessitam de maiores pesquisas sobre desenhos e questões relacionadas com os aspectos e exigências nutricionais das espécies que serão utilizadas; e
• As áreas com plantios florestais não são maiores devido ao longo tempo necessário para o retorno financeiro, impossibilitando que grande parte dos pequenos produtores entrem na atividade. A adoção de sistemas agroflorestais pode reverter essa situação, favorecendo, também, a recuperação sócio-ambiental.

3. Objetivos

3.1. Objetivo geral

Viabilizar estratégias para a implantação de SAF’s, considerando as características da área degradada e seu entorno, com espécies vegetais características da região fitogeográfica e, em particular, com o eucalipto, considerando a importância das relações entre solos/recursos hídricos/fatores sócio-econômicos-culturais, inserindo o projeto de recuperação em um contexto de bacia hidrográfica que facilitará o seu monitoramento, garantindo a sua sustentabilidade.

3.2. Objetivos específicos
• Abordar problemas relacionados à agrofloresta, evidenciando questões sócio-econômicas e políticas envolvidas nesta prática. Essa abordagem servirá de estímulo à recuperação de áreas degradadas com a divulgação dos sistemas agroflorestais, conciliando atividades agrícolas e práticas de recuperação florestal;
• Demonstrar o potencial que os SAF’s possuem para o fornecimento de matéria-prima, a fixação do homem ao campo, por meio da geração de emprego e renda, fundamentais à sustentabilidade;
• Vislumbrar os SAF’s como ferramenta para obtenção de crédito para financiar projetos e pesquisas, por adotarem procedimentos compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável; e
• Propor a implantação de SAF’s em parceria com as empresas que adotam o fomento florestal como alternativa para captação de recursos em projetos de MDL, com vistas à aceleração de procedimentos de recuperação ambiental para possibilitar a parceria com produtores do modelo de produção familiar.

4. Revisão de Literatura

4.1. Sistemas agroflorestais (SAF’s)

Existem citações sobre as vantagens de culturas intercalares durante a fase de estabelecimento dos plantios de eucalipto, já no início do século XX (BOREL, 1997). No entanto, pesquisas efetivas iniciaram-se na década de 1960, com forte impulso na década de 1980. A partir dessa época, centros de pesquisas, como os da EMBRAPA, e de ensino e pesquisa, como a Universidade Federal de Viçosa - UFV, começaram a desenvolver programas de SAF’s para as diferentes condições ecológicas e sócio-econômicas existentes no Brasil (COUTO, 1990).

Os SAF’s são sistemas de manejo sustentado da terra que aumentam o seu rendimento, combinando a produção de plantas florestais com cultivos agrícolas e, ou, animais, de forma deliberada, na mesma unidade de terreno, de maneira simultânea ou seqüencial, para obter benefícios das interações ecológicas e econômicas resultantes, envolvendo práticas de manejo em consonância com os anseios da população local (NAIR, 1983; RAINTREE, 1983).

Dentro do atual contexto das questões ambientais, existe a tendência para a implantação de cultivos e sistemas de produção considerados como conservadores e recuperadores do ambiente. Os SAF’s são contemplados dentro dessa visão, posto que as suas principais características são: a) a diversificação de espécies em uma mesma unidade de área; b) a obtenção de multiprodutos; c) aumento da lucratividade; e d) a condição de sustentabilidade da produção de suas terras (NAIR, 1983; SILVA, 2000). Para FARRELL (1984) e GLIESSMAN (2001), os SAF’s contemplam os princípios básicos e preenchem os requisitos da sustentabilidade, em função: a) da inclusão de árvores no sistema de produção; b) do uso de recursos endógenos; c) do uso de práticas de manejo que otimizam a produção combinada; e d) da geração de numerosos serviços, possibilitando garantia de renda familiar ao longo do ano, por meio da comercialização dos diferentes produtos obtidos no sistema, escalonadamente.

4.2. Fomento florestal

O fomento florestal compõe-se de uma série de ações realizadas por produtores rurais, empresas consumidoras de matéria-prima florestal e poder público, visando à produção de florestas econômicas e de baixo custo (IPEF, 1992).

Estudos restritos mostram que existe vantagem da escala para a fixação de carbono. Entretanto, os reflorestamentos nas pequenas e médias propriedades rurais apresentam maior probabilidade de sustentabilidade, à medida que gera benefícios sociais mais amplos, quando comparados aos extensos latifúndios das grandes indústrias florestais, mitigando impactos sócio-econômicos e ecológicos negativos (SCHETTINO, 2000). O fomento florestal apresenta como principais vantagens: a) para as empresas: 1) ampliação da oferta futura de matéria-prima na região; 2) menores custos em face de não ser necessário investimento em compra de novas áreas para plantios; 3) formação de reserva florestal permanente; e 4) melhoria da imagem institucional; b) para os produtores rurais: 1) aproveitamento de terras ociosas (resguardando, naturalmente, as áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e unidades de conservação); 2) fonte adicional de renda; 3) auto-abastecimento de madeira da propriedade; 4) garantia de mercado; 5) redução do Imposto Territorial Rural (ITR); 6) recuperação e valorização de suas terras; e c) para o Governo: 1) cumprimento da função social pela geração de impostos; 2) fixação do homem ao campo; 3) geração de emprego e renda com a manutenção da estrutura fundiária; e 4) benefícios indiretos, como a construção de escolas e estradas (IPEF, 1992; PASSOS, 1996).

A Celulose Nipo-Brasileira SA - CENIBRA possui atualmente apenas 5% da sua produção com a participação de terceiros; entretanto, tem por meta atingir 10% da sua produção por meio desse sistema, com a implantação de SAF’s. Outras empresas que praticam o fomento florestal, como a Bahia Sul Celulose, têm implantado SAF’s há vários anos. A CMM, inclusive em áreas de sua propriedade, também vem expandindo os SAF’s. A Pains Florestal S.A., desde 1988, desenvolve um programa de fomento florestal utilizando espécies agrícolas tradicionais e de subsistência, em consórcio com eucalipto (PASSOS, 1996; NEVES, 2003).

4.3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Fazendo-se a análise do contexto político e das negociações internacionais de mudança climática, até hoje, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, caracteriza-se por ter sido uma reunião mundial sustentada por informações científicas e tecnológicas. Uma de suas principais contribuições foi evidenciar que as questões ambientais estão não só intimamente ligadas, mas também permeiam todas as questões sócio-econômicas. Assim, dentre os exemplos que demonstram a evolução da temática ambiental após a Conferência do Rio, pode-se citar (SALATI, 1994): a) o conceito de desenvolvimento sustentável; b) a compreensão de que os países têm responsabilidades comuns, mas diferenciadas; c) o direito dos países em desenvolvimento participarem dos benefícios auferidos por aqueles que exploram tecnologicamente recursos naturais obtidos nos países em desenvolvimento; e d) os compromissos dos países desenvolvidos, incluídos em convenções internacionais, de reduzirem seus níveis de emissões de poluição e dos gases causadores do aquecimento da atmosfera e dos gases causadores da destruição da camada de ozônio.

A Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima aprovou em dezembro de 1997 o Protocolo em Kioto, no Japão, que estabelece compromissos para os países industrializados signatários reduzirem em 5,2% as emissões de gases causadores do “efeito estufa” entre os anos de 2008 e 2012, tendo como base os níveis do ano de 1990. Existe o objetivo de alcançar até 2050 a meta de redução de 80% das emissões, em relação ao mesmo ano base. Os Estados Unidos lideram em volume de emissões, respondendo por 36,1% do total mundial, mas se negaram a proceder a ratificação, assim como a Rússia, que responde por 17,4%, situando-se em segundo lugar (JOCKYMAN, 2004).

O Protocolo estabeleceu mecanismos de flexibilidade, permitindo aos 39 países industrializados alternativas de cumprirem as exigências de redução de emissões fora de seus territórios, comprando certificados de resgate de gases de projetos em países em desenvolvimento, por meio de instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism - CDM). Ainda sem mercado estruturado, as negociações se realizam hoje tendo como principais investidores fundos criados em países como Alemanha, Dinamarca, Holanda, Inglaterra, Japão e em instituições financeiras internacionais, como o BIRD. Há grande expectativa da Rússia anunciar a decisão de seu governo em ratificar o Protocolo de Kioto na Conferência Mundial de Mudanças Climáticas. Com a ratificação, será alcançado o número mínimo de países signatários responsáveis por 55% das emissões de gases causadores do “efeito estufa”, determinado para a entrada em vigor do Protocolo. Então, serão criadas as regras básicas de formalização do mercado internacional dos chamados “papéis verdes” ou créditos certificados (JOCKYMAN, 2004).

O Banco Mundial responde pela maior parte das operações com três fundos destinados a investimentos em projetos de tecnologia limpa, que monitoram 300 empreendimentos nesta área, com valores médios entre US$ 3 milhões e US$ 15 milhões. O mais amplo é o Fundo Protótipo de Carbono (Prototype Carbon Fund - PCF), composto por recursos de 6 países e de 17 grandes empresas multinacionais. O Brasil é um dos líderes em termos de oferta, possui um mercado financeiro forte e há um desenvolvimento significativo de tecnologias limpas. O mercado mundial movimenta por ano, atualmente, cerca de US$ 2 bilhões nas transações com estes papéis, havendo expectativa deste volume de negócios se elevar a US$ 20 bilhões por ano a partir de 2008 (JOCKYMAN, 2004). Projetos bem estruturados que atendam aos princípios e critérios do MDL teriam maior facilidade na captação de recursos para investimentos.

Porém, como ocorreu no caso dos incentivos florestais, quando muitos produtores e empresas tomaram dinheiro subsidiado do Governo para plantar, mas não plantaram ou reduziram a área financiada do projeto, gerou uma preocupação nas instituições financeiras, com riscos de retirarem o seu apoio. Nestes casos, as regras e critérios para se protegerem dos especuladores estão sendo articulados com o sistema de produção das “commodities” ambientais (El KHALILI, 2004). A participação das empresas reflorestadoras que adotam programas de fomento florestal pode aumentar a credibilidade dos projetos propostos.

Os CDMs ou MDLs em síntese, são alternativas que implicam em assumir uma responsabilidade para reduzir as emissões de poluentes e promover o desenvolvimento sustentável. Trata-se de um mecanismo de investimentos, pelo qual países desenvolvidos podem estabelecer metas de redução de emissões e de aplicação de recursos financeiros em projetos como reflorestamentos e produção de energia limpa (El KHALILI, 2004).

5. Material e métodos

5.1. Área de estudo: indicadores de sustentabilidade e eficiência dos SAF’s

Deverão ser avaliados SAF’s implantados nas diversas regiões do Brasil, pertencentes às grandes empresas reflorestadoras, particularmente aqueles sob sistema de fomento florestal. A idéia é selecionar áreas em diferentes condições edafoclimáticas, com SAF’s já consolidados. Em princípio, essas áreas deveriam contemplar áreas planas e áreas montanhosas. As áreas planas seriam: a) uma na região de cerrados de MG, de propriedade da Companhia Mineira de Metais do grupo Votorantin, onde se tem grande área de SAF implantada desde 1993; e b) a outra a ser selecionada seria na região litorânea norte do Espírito Santo/Sul da Bahia - onde há importantes experiências de SAF’s em nível de fomento florestal. A área montanhosa seria na região do Vale do Paraíba, SP, ou na Zona da Mata de Minas Gerais.

Em cada região, parcelas de amostragem serão alocadas em SAF’s, no plantio de eucalipto e em remanescentes da mata nativa. Nessas parcelas, serão feitos estudos referentes à dendrometria e à produção de biomassa da parte aérea e de raízes, e seus respectivos conteúdos de nutrientes, de fertilidade do solo (elementos em forma trocável ou disponível e em forma total) e de água no solo, todos de modo estratificado ao longo de perfil de solo. Serão feitos também, o acompanhamento de queda de serapilheira e de sua decomposição e respectiva liberação de nutrientes. Dados climáticos (temperatura máxima, média, mínima), umidade relativa e precipitação pluviométrica serão obtidos de estações climatológicas ou derivados de normais climatológicas. Todos esses dados e informações serão utilizados como “inputs” do software NUTRICALC e, também, serão usados para calibrar modelo baseado em processos de aquisição e eficiência de uso de água e nutrientes, em desenvolvimento no Departamento de Solos da UFV. Aos dados referentes aos indicadores químicos e físicos do solo, serão adicionadas informações sobre indicadores microbiológicos, de modo a rodar o SIMOQS, modelo de qualidade do solo desenvolvido na UFV (NEVES, 2003).

5.2. Levantamento das condições sócio-econômicas dos municípios

Dar-se-á por meio de dados compilados dessas empresas, considerando a riqueza de levantamentos que possuem, tais como mapas altimétricos, de solos, de uso da terra, de cobertura vegetal, de estrutura fundiária e dos recursos hídricos. O diagnóstico será elaborado a partir desses dados e de entrevistas informais com os produtores, por uma metodologia mista ainda a ser estruturada, utilizando metodologias tradicionais de diagnósticos sócio econômicos tal como a D&D (Diagnóstico e Desenho) do Centro Internacional de Investigação Agroflorestal - ICRAF (ABNT, 2001; ARACRUZ, 2002).

5.3. Análises dos solos e da qualidade da água

Serão feitas ou compiladas análises químicas, físicas e biológicas do solo e da água, para que sejam identificados os indicadores dos impactos das atividades agropecuárias e florestais. A sustentabilidade do solo, por exemplo, somente ocorrerá quando a qualidade for mantida ou melhorada, concomitantemente com a qualidade da água, do ar e dos alimentos (MESQUITA et al., 2000).

Após essa seleção e coleta de dados, serão feitas a sua organização e sistematização, considerando os aspectos de maior importância para a pesquisa, tais como: solo (pH em água, acidez potencial, P e K disponíveis, SB, CTC (t e T), V e matéria orgânica), recursos hídricos, área natural florestada, APP e ARL, produção agropecuária e modelo agrícola adotado, sociabilidade, saúde, educação, entre outros (ARACRUZ, 2002).

Poderão ser utilizadas as informações do Serviço de Informações Geográficas - SIG que possibilitarão um zoneamento das microbacias para SAF’s mais apropriados para cada ambiente específico.

5.4. Seleção dos indicadores de sustentabilidade

A metodologia que será utilizada, com algumas adaptações, foi desenvolvida para avaliar a sustentabilidade de sistemas agroflorestais no Sul do Brasil, tendo apresentado resultados satisfatórios. As principais empresas que preconizam SAF’s na região são: SETA, Tanac, Riocell, Satipel e diversas outras empresas onde os sistemas produtivos incluem os agroflorestais e são condicionados na forma de exigências de padrões quali-quantitativos. Para algumas empresas, as exigências de padrões de qualidade pelos mercados têm chegado às formas e modos de produção, contribuindo para melhoria das condições sociais e trabalhistas, bem como em relação aos cuidados ambientais no processo produtivo (ABNT, 2001).

O método utilizado neste estudo compreende os seguintes procedimentos/atividades:

a) Caracterização geral da região e da (s) área (s) de estudo, a partir de dados secundários disponíveis em instituições públicas (IBGE, Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul - FEE, EMATER e outros) e de materiais e recursos disponíveis nas instituições-alvo da pesquisa (associações, cooperativas, empresas e poder público);
b) Caracterização da estrutura e funcionamento dos estabelecimentos e dos sistemas de produção, com auxílio de entrevistas estruturadas com produtores e semi-estruturadas com lideranças da(s) comunidade(s) e mediadores ligados às instituições-alvo da pesquisa;
c) Construção dos gráficos tipo radar, a partir da valoração de aspectos quali-quantitavos relacionados às práticas produtivas, econômicas, ambientais e organizacionais de cada exploração estudada. Cada gráfico é composto de 10 (dez) indicadores de sustentabilidade, cada qual com seus descritores específicos, tais como: 1) manejo do sistema de produção; 2) produtividade da terra; 3) produtividade do trabalho; 4) resiliência econômica; 5) relações com os mercados; 6) renda líquida; 7) qualidade do solo; 8) impactos em outros sistemas; 9) tomada de decisões na propriedade; e 10) participação comunitária e institucional.

Observam-se os pontos mais fortes e, ou, mais fracos de cada um dos sistemas, para além dos resultados representados pelo índice de sustentabilidade. A princípio, poderiam levar a eleger um ou outro sistema como melhor ou mais equilibrado. Os padrões de sustentabilidade são muito diferenciados e cada um dos sistemas estudados configura um padrão que se sustenta ou se equilibra com maior ênfase sobre uma ou mais perspectivas da sustentabilidade consideradas. De forma geral, assume-se que quanto maior o equilíbrio entre as diferentes perspectivas, melhor o nível de sustentabilidade do sistema ou cultivo/atividade considerada, em cujo cálculo entram também os patamares quantitativos de cada um dos indicadores, em composição representada pela média harmônica como expressão do Índice de Sustentabilidade.

Pode-se afirmar que esta metodologia tem a probabilidade de produzir resultados eficazes, permitindo determinar diferentes padrões de sustentabilidade entre os sistemas agroflorestais estudados e diferenciá-los, especificando seus pressupostos e formatos tecnológicos e organizacionais. O aperfeiçoamento da forma de escolha e composição dos indicadores poderia e deveria ser objeto de estudos específicos de uma equipe interdisciplinar, com a determinação de sustentabilidade em um conjunto amplo de sistemas produtivos.

6. Resultados esperados e implicações

No Brasil, há muitos consórcios implantados e bem sucedidos, tanto em instituições de pesquisa como em área de produtor. No entanto, necessita-se avaliar parâmetros quantitativos e qualitativos das variáveis do meio biofísico dos SAF´s de interesse sócio-econômico já existentes no meio rural.

Ainda que os SAF´s sejam preconizados como uma alternativa capaz de promover mudanças ambientais e sociais, principalmente, em regiões tropicais úmidas, fatores sócio-econômicos, culturais e políticos, têm impedido a criação de um cenário suficientemente atrativo para que os diferentes segmentos da sociedade adotem essa modalidade de uso da terra.

Sabe-se que os agroecossistemas convencionais não são naturalmente sustentáveis porque exigem grande entrada de energia, tais como agroquímicos e maquinário, provenientes de fora do sistema, aumentando sua entropia, além de apresentar pouca diversidade em relação aos ecossistemas naturais (OKEY, 1996). De acordo com FAETH (1994), sustentabilidade é a habilidade de um sistema de manter sua produtividade, quando este se encontra sujeito a intenso esforço ou alterações. Para OKEY (1996), um agroecossistema sustentável seria capaz de manter a produção ao longo do tempo, superando perturbações e estresses ecológicos e, ou, sócio-econômicos.

A estabilidade de um sistema depende de uma interação complexa entre produção, consumo e ciclagem de gases, solutos e líquidos. Em um sistema natural, duas características são particularmente importantes para a avaliação de um processo de degradação: a capacidade de suporte e a biodiversidade (DIAS, 2003). Quanto maior for o tamanho e a complexidade estrutural de um determinado ecossistema, a tendência é que maior seja a sua biodiversidade. Caso ocorra uma situação de estresse, quanto maior for a sua base de informações genéticas, maior será a sua chance de manutenção da estrutura anterior e de funcionamento do sistema de maneira igual ou semelhante à pré-degradação. Este volume de informações que a biodiversidade carrega, representam a resiliência do sistema (de acordo com ODUM (1988), é a capacidade de um sistema se manter frente a um distúrbio ou estresse). Nos SAF’s, por se aproximarem mais dos sistemas naturais, na ocorrência de estresse, a resiliência do sistema permitirá o restabelecimento da capacidade de suporte aos níveis iniciais ou próximos àqueles. Dessa forma, a manutenção da biomassa vegetal passa a ter um papel fundamental na manutenção do sistema, permitindo a fixação de carbono e ao mesmo tempo transformando-se num agente de ciclagem de nutrientes, mantendo no sistema um determinado “status” de nutrientes que resulta na sua estabilidade ou sustentabilidade (ODUM, 1988; BARROS e NOVAIS, 1990; DIAS, 2003).

Desta forma, o delineamento e manejo dos SAF’s, para prever como será a sua autodinâmica, exige a incorporação de conceitos como biodiversidade, dominância e abundância, estabilidade e resiliência, estrutura vegetativa, produtividade e interações em nível de indivíduos e de comunidades. Estes conceitos orientam a obtenção do equilíbrio dinâmico necessários para estabelecer a base ecológica da sustentabilidade, que determinará o grau de sucesso ou fracasso do futuro sistema (GLIESSMAN, 2001).

• O solo e a imobilização de CO2
Os principais responsáveis pela decomposição da matéria orgânica são os microrganismos do solo. Em áreas geologicamente estáveis, o solo apresenta uma condição de equilíbrio dinâmico onde as perdas de matéria orgânica são balanceadas pelas entradas. Este processo é descrito como reciclagem ou "turnover" (JENKINSON e LADD, 1981). Caso o equilíbrio do solo seja quebrado, como em áreas de pastagens degradadas, ocorrerá a alteração da sua fauna, como conseqüência das modificações na estabilização, distribuição e preservação da matéria orgânica (EPA, 1994).

Nos ecossistemas naturais, o carbono orgânico é incorporado ao solo por duas vias principais: a) a via epígea, que se refere aos aportes originários dos restos vegetais e animais formando a serapilheira; e b) a via endógena, onde os aportes são devidos à exsudação da raiz viva ou aos produtos de decomposição quando a planta morre (SWIFT et al., 1979). Segundo esses mesmos autores, os restos vegetais constituem a entrada primária de material orgânico para as populações microbianas do solo.

A biomassa microbiana pode ser enquadrada com um compartimento central do ciclo do carbono, representando um considerável reservatório de nutrientes nos solos. A rápida ciclagem da biomassa microbiana pode também fornecer fluxos de relevante importância na nutrição das plantas (SMITH e PAUL, 1990). Os valores de carbono na biomassa microbiana indicam uma potencial reserva de C no solo, que participa do processo de humificação. Dessa forma, é permitido aferir o acúmulo ou perda de C em função de um determinado manejo ou condição edáfica. Quanto maior o teor de C da biomassa microbiana, maior será a reserva de C no solo (GAMA-RODRIGUES et al., 1997). Nos sistemas silvipastoris, por exemplo, a deposição de matéria orgânica é bem superior que em pastagens solteiras, como também a sua conservação é significativamente superior. Por este motivo, pode-se inferir: um sistema de produção pode ser sumidouro de CO2 pela acumulação de carbono na matéria orgânica e na biomassa viva das plantas (como nos sistemas silvipastoris), ou uma fonte de carbono (como em pastagens mal manejadas e degradadas).

De acordo com FISHER et al. (1994), em uma pastagem de Brachiaria dictyoneura solteira, houve a incorporação de 30 t/ha de C em 3,5 anos. Com a introdução da leguminosa rasteira Arachis pintoi, apesar desta ter contribuído somente com 20% da biomassa radicular, a captação de C aumentou em 7,8 t/ha/ano, quando comparada com a gramínea em monocultivo. Afirmam, também, que pastagens de gramíneas melhoradas com o desenvolvimento de sistemas radiculares profundos acumulam mais C nas partes mais profundas do perfil do solo, onde está menos exposto aos processos de oxidação; logo, a sua perda como gás de estufa é menor.

Considerando os sistemas silvipastoris, a sua produtividade primária líquida é maior que nos monocultivos, como conseqüência de suas maiores captação de luz, ciclagem de nutrientes e eficiência no uso dos recursos, como a água. Sabe-se, que quanto maior for a produtividade primária líquida, maior será a imobilização do C no sistema (POMADERA, 1999; BOTERO, 2001).

Os SAF’s também podem auxiliar na recuperação de APP e ARL. De acordo com a Lei complementar do Código Florestal n. 8.171/91, toda propriedade rural deverá ter 20% de sua área total destinadas à reserva legal (ARL), além daquelas de preservação permanente (APP). Essas áreas deverão ser recuperadas, com o restabelecimento da vegetação, dentro de um período de 30 (trinta) anos, a contar do ano em que a Lei entrou em vigor (1991) (NAVE et al., 1997). A princípio, o cumprimento dessa lei vem apresentando uma certa resistência por parte dos produtores. Em face da dificuldade ou mesmo ausência de fiscalização para a sua execução, caso seja estimulada nesse processo inicial a implantação de SAF’s, visando à recuperação e ao reflorestamento com espécies nativas, os resultados esperados poderão ser alcançados.

Observando as larguras das faixas de vegetação ciliares exigidas pela lei ao longo das margens dos cursos d’água, APP, produtores, comunidade e natureza serão beneficiadas com a implantação de SAF’s. Considerando a necessidade de recuperação da vegetação ciliar, as espécies introduzidas com fins produtivos e de enriquecimento, associadas àquelas provenientes de regeneração natural, funcionarão como zona tampão permitindo o estabelecimento da vegetação ciliar, inclusive proporcionando retorno econômico para os produtores rurais.

As Áreas de Reserva Legal (ARL) deverão ser constituídas por espécies nativas, podendo ser incluído nessa categoria os remanescentes florestais situados fora das áreas de preservação permanente (NAVE et al., 1997). Os SAF’s, para essa situação, também podem contribuir para a sua formação, na tentativa de recompor as alterações sofridas na paisagem. Dessa forma, seria evitado o desenvolvimento de culturas temporárias que exigem grande movimentação do solo, favorecendo o aumento do deslocamento de materiais inorgânicos a partir de sua origem (BRIGANTE et al., 2003).

Para o pequeno produtor, de acordo com a EMBRAPA Florestas, os plantios florestais funcionam como uma poupança verde: quem plantou cem árvores por ano durante as duas últimas décadas, tem agora um salário mínimo mensal garantido. Para a EMATER-PR, que coordena o programa de fomento ao plantio florestal no estado, o café sombreado produz entre 10 a 20% mais que em cultura solteira. Segundo esta empresa, a vantagem de plantar florestas em áreas degradadas ou ociosas é uma grande opção, sem abrir mão da agricultura. O maior argumento é o financeiro: num ano típico, a taxa interna de retorno (TIR) de empreendimentos florestais chega a ser de 2,4 a 4 vezes maior do que a de grãos (SCHAITZA et al., 2000).

Além do cumprimento das exigências legais, diversos benefícios são promovidos pelo reflorestamento por meio de SAF’s: a) seqüestro de carbono por meio do processo fotossintético, auxiliando na diminuição do aquecimento global; b) redução da intensidade dos fenômenos erosivos, pelo efetivo recobrimento do solo; c) contribuição no processo de regularização da vazão dos mananciais hídricos; d) diminuição da pressão sobre os remanescentes da vegetação nativa, influenciando positivamente no microclima; e) garantia de uma maior estabilidade ecológica das áreas de regeneração natural, APP e ARL, e conseqüente aumento da biodiversidade, estimulando os mecanismos de controle biológico; f) servindo como abrigo, refúgio e fonte de alimento para a fauna silvestre; g) melhor aproveitamento do solo em nutrientes e em luminosidade, aumentando a capacidade produtiva do sítio e a ciclagem de nutrientes; e g) contribuição ao processo global de aprimoramento científico e tecnológico, pela geração de novas técnicas na parte agroflorestal do empreendimento.


7. Conclusões
Como prática agroecológica que busca ser sustentável, os SAF’s têm chamado a atenção nos últimos anos por apresentarem uma gama de aspectos vantajosos aos modelos convencionais. Entretanto, muitas das interações possíveis entre os consórcios ainda não foram totalmente identificadas, posto serem muitos os fatores bióticos, abióticos e sociais, que estão envolvidos dentro de um sistema agroflorestal. Mediante a grande aceitação e adotabilidade por parte dos agricultores em diversas regiões do Brasil, é necessário um trabalho de difusão dos sistemas já definidos, com a participação dos produtores em todo o processo. Deve haver um enfoque sistêmico que resgate a importância das árvores no sistema de produção, particularmente pela deposição de serapilheira e matéria orgânica ao solo.

A pesquisa mostra que SAF’s conduzidos adequadamente são ferramentas importantes no contexto do desenvolvimento sustentável. Constituem também abordagens viáveis nas ações de recuperação de áreas degradadas, principalmente aquelas degradadas por pastagens. Do ponto de vista sócio-econômico, vários autores apontam vantagens, tais como: a) aumento das oportunidades de renda por unidade de área; b) funcionar como uma poupança para o produtor; c) maior variedade de produtos e, ou, serviços; c) melhoria da alimentação e nutrição humana, principalmente no contexto da agricultura familiar; d) diversidade de culturas e redução de riscos; e) amortização de custos de plantio e condução florestal; f) melhoria da distribuição de renda e mão-de-obra rural; g) redução de algumas práticas culturais do sistema convencional; e h) contribuição no manejo de paisagens.

Merece destaque o potencial que os SAF’s possuem para o fornecimento de matéria-prima, promovendo o estancamento das derrubadas de florestas nativas e auxiliando na fixação do homem ao campo, por meio da geração de emprego e renda com maior eqüidade social, fundamentais à sustentabilidade. Fica evidente que para impedir e reverter processos de destruição que conduzem à degradação ambiental há necessidade de descobrir soluções econômicas e práticas agropecuárias e florestais que garantam aos produtores rurais, particularmente aqueles do modelo familiar, técnicas inovadoras que melhorem sua condição de vida. A utilização de SAF’s nas áreas consideradas de preservação poderá conciliar a produção de alimentos e o seqüestro de carbono, com a conservação dos recursos e a manutenção da biodiversidade.

Deve-se estimular as empresas e os serviços de extensão que atuam em programas de fomento florestal, o planejamento de SAF’s que estimulem a implantação de sistemas mais específicos e aperfeiçoados. Há que se considerar, que a implantação de SAF’s com a utilização do eucalipto como componente arbóreo, particularmente em pastagens degradadas em áreas de relevo acidentado, em parceria com as empresas reflorestadoras que adotam o fomento florestal, confeririam maior credibilidade ao projeto. Assim, evita-se o risco de que os certificados de carbono sejam transformados numa operação financeira que vise unicamente lucro aos seus investidores, não gerando vantagens sociais e ambientais.

Projetos bem estruturados com essas preocupações têm grande possibilidade de serem aprovados como viáveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e produzir como externalidades benéficas, a recuperação sócio-ambiental e o desenvolvimento sustentável.

8. Sugestões

• Incluir a Ciência Agrossilvicultura em programas de educação ambiental e também como disciplina obrigatória nos cursos voltados para as ciências agrárias;
• Avaliar o comportamento e o efeito das espécies consorciadas, em relação à dinâmica nutricional; distribuição e quantificação de raízes no sistema; quantificação e caracterização química da fitomassa produzida e estocada no solo; estabilidade produtiva ao longo do ciclo de produção e mudanças na fertilidade do solo;
• Comparar solos sob SAF’s, plantações florestais solteiras, pastagens e agricultura tradicional e convencional, tendo a vegetação nativa como referência, para a obtenção de indicadores de sustentabilidade. Essas informações possibilitarão o desenvolvimento de projetos com suporte técnico-científico;
• Desenvolver estudos para avaliar as implicações ambientais e sociais decorrentes da implantação dos consórcios em área de produtor, contemplando aspectos agronômicos e econômicos dos cultivos para validar o sistema de produção nesta condição; e
• Estimular as empresas florestais e os serviços de extensão que atuam em programas de fomento florestais a implantação de sistemas mais específicos e aperfeiçoados, por meio da análise dos atuais modelos de produção agroflorestal e uso da terra. Deve-se identificar problemas, possibilidades e potencialidades, criando desenhos de SAF’s que melhor se adaptem às condições edafoclimáticas locais, por intermédio da sistematização de experiências com SAF’s nas regiões reflorestadoras de maior significância.

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1 Engo Agro, M. S. em Ciência Florestal no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa - UFV e Ds. S. em Engenharia de Água e Solo;

2 Professor Titular do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa - UFV e Pesquisador nível I do CNPq, 36571-000, Viçosa - MG;

3 Professor adjunto do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa - UFV e Pesquisador nível II do CNPq.