Urbanização e a Gestão dos Recursos Hídricos


Urbanização e a Gestão dos Recursos Hídricos

* Por Maurício Novaes Souza

            O mundo poderá experimentar uma escassez de recursos hídricos sem precedentes nas próximas décadas, a menos que os padrões de desenvolvimento comecem a ser alterados e o ser humano modifique o seu comportamento no que se refere ao uso e ao consumo dos recursos hídricos.
            Isto porque, apesar da água estar por toda a parte no planeta e praticamente quase tudo ao redor do homem tê-la em sua composição, a água doce não representa mais que 2,9% do total existente na Terra, sendo que apenas 2,1%, ou seja, 72,41% desses 2,9%, encontram-se em estado sólido, principalmente nas calotas polares, o que significa afirmar que não pode ser facilmente utilizada.
            Tem-se verificado, a partir dos anos da década de 1960, em função dos modelos de crescimento e desenvolvimento implementados, que a água vem se tornando um fator cada vez mais crítico para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, bem como para a sustentabilidade ambiental. Enormes parcelas dos povos de muitos países não têm acesso à água limpa e a água contaminada tem sido a responsável, a cada ano, por milhões de mortes que poderiam ser evitadas. Junte-se a esse fator, a questão relacionada ao clima.
            No Brasil, por exemplo, a agropecuária é causadora de uma série de impactos ambientais ao solo e aos ecossistemas aquáticos, não sendo apenas por uma questão de tecnologia - mas sim em função do modelo de agronegócio colocado como o prioritário no Brasil. Para sustentar essa lógica, empresas e produtores usam sem controle os agrotóxicos e isso afeta de forma muito negativa os ecossistemas e, também, a economia brasileira. O problema não é só a química, mas a maneira como ela é usada. O que se vê no Brasil é o domínio do agronegócio pelas grandes multinacionais. É preciso haver regulação do agronegócio e fortalecimento da agricultura familiar que acaba inviabilizada não apenas pelo agrotóxico, mas pelo conjunto do modelo do agronegócio.
            Estudo divulgado em 03/2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aponta que o comércio de agrotóxicos no Brasil cresceu 190% entre 2000 e 2010, mais que o dobro da média mundial - de 93%. O mercado nacional de agrotóxicos, que em 2010 movimentou US$ 7,3 bilhões, é altamente concentrado, assim como no restante do mundo. As dez maiores empresas do setor são responsáveis por 65% da produção nacional e por 75% das vendas. O levantamento também mostrou que um único produto, o GLIFOSATO, é responsável por 29% do mercado brasileiro de agrotóxicos. (Fonte: Thais Leitão/ Agência Brasil)
            Os maiores consumidores de agrotóxicos no Brasil, cerca de 80%, são as grandes áreas de elevada tecnologia, ligadas à soja, à cana-de-açúcar, ao trigo, ao algodão, entre outros. Esse grande mercado preocupa em menor escala, porque em geral conta com engenheiros agrônomos e empresas devidamente instaladas. O que nos traz mais preocupação são as áreas de agriculturas de menor escala, de cinturões verdes, que representam 15% do mercado, mas 90% do problema em função principalmente dos desvios de uso, de acordo com Luiz Rangel, diretor geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura.
            Segundo definição do ministério, os agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento, pastagens, proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas, bem como de ambientes urbanos, hídricos e industriais. Para ser comercializado no país, o agrotóxico precisa ser registrado pelo Ministério da Agricultura, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Anvisa. (Fonte: Thais Leitão/ Agência Brasil).
            Outra questão extremamente preocupante dos dias atuais se refere às mudanças climáticas: poderão causar escassez de água nas próximas décadas para o cultivo e produção de alimentos, segundo estudos divulgados nesse mês de junho de 2011 pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, na sigla em inglês). O documento analisa possíveis consequências da mudança climática, entre elas a diminuição da corrente de água nos rios e da alimentação dos aquíferos no Mar Mediterrâneo, nas zonas semi-áridas da América, Austrália e África meridional, além de regiões que já sofrem de estresse hídrico (quando a demanda por água é maior que a capacidade existente).
            Ainda de acordo com tal estudo, amplas regiões da Ásia que dependem do degelo das montanhas também serão afetadas. Áreas com alta densidade populacional próximas a deltas fluviais estão ameaçadas por um possível fluxo menor de água doce, aumento da salinidade e do nível do mar. Os especialistas da FAO afirmam que a chuva aumentará nos trópicos e regiões mais altas, mas diminuirá em áreas com características secas e semi-áridas, no interior dos grandes continentes. De acordo com a FAO, haverá uma frequência maior de secas e inundações, que adverte ainda sobre o pouco conhecimento do impacto das mudanças climáticas na água para a agricultura, informando: é necessária uma precisão maior e enfoque para entender a natureza.
            De acordo com GARRIDO (2004), o aporte médio anual de cerca de 1,4x106 m3/seg., equivalente ao consumo de vinte e cinco mil vezes o da cidade de São Paulo, que com cerca de 17 milhões de habitantes tem um consumo médio total de 55 m3/s, a primeira e grande dificuldade para a gestão dos recursos hídricos provém de sua distribuição irregular, espacial e temporal, em praticamente, todo o planeta. As zonas semi-áridas e áridas não se beneficiam de mais do que 6% de todas as precipitações e, devido à fisiografia, estas regiões não fazem uso de mais do que 2% em termos de escoamento. Por outro lado, as zonas úmidas e as zonas intertropicais se apropriam dos restantes 94%, o que demonstra a imensa desigualdade dessa distribuição física das precipitações.
            Há de se considerar ainda como agravante, o fato que atualmente cerca de 70% da população mundial vive em cidades, ao contrário do que sucedia a não mais que quarenta anos passados, quando a população rural era superior à urbana em quase todos os países do mundo. Esse fluxo migratório no sentido campo-cidade continua sendo uma realidade, o que é comprovado pela diferença entre as taxas de crescimento populacional urbano que é de 2,5% ao ano à escala mundial, contra uma taxa de aumento da população total do globo de 1,5% ao ano.
            Como consequência, existe no mundo, atualmente, centenas de cidades com mais de um milhão de habitantes, sendo a maior parte nos países em desenvolvimento. Considera-se que a má distribuição das terras, associada ao baixo nível de investimento dos governos no setor agrícola, e ao crescimento das populações rural — que emigra para a cidade e suas periferias, respondeu, até duas décadas passada, pelo constante aumento das aglomerações urbanas.
            No caso dos países em desenvolvimento a taxa de crescimento anual da população urbana chega aos 3,5%, o que explica a mudança extraordinária que se observa no tamanho das cidades, que vem acompanhada de uma realidade preocupante. Uma delas é a formação de cinturões de pobreza, dada à carência de serviços de infra-estrutura e de moradia adequada a um nível mínimo de condições de vida. Dados produzidos pela Organização das Nações Unidas revelam que cerca de 250 milhões de pessoas vivem sem água tratada no mundo, 400 milhões sem infraestrutura de esgotamento sanitário e 500 milhões sem casa.
            A falta do saneamento nas cidades em níveis mínimos que assegurem o bem estar das populações tem gerado um quadro de degradação do meio ambiente urbano sem precedentes, sendo os recursos hídricos um dos primeiros elementos integrantes da base de recursos naturais a sofrer os efeitos dessa degradação. Por esta razão, não há curso d’água ou lago que esteja próximo ou que passe por alguma cidade que não esteja poluído, sendo o grau de poluição diretamente proporcional à população e ao nível de atividade produtiva da cidade.
            Considerando os corpos d’água que fazem parte do tecido urbano de um município qualquer também integram uma bacia hidrográfica, sendo justamente aí que aparece o interesse em estudar-se a gestão de recursos hídricos também em zonas metropolitanas, porque uma das condições indicativas da necessidade de gestão do uso da água se faz presente com muita nitidez: a contaminação da água.
            Entre os impactos ambientais da urbanização destacam-se três que afetam diretamente os recursos hídricos: a) as derivações de água, quando ainda não deterioradas, e a devolução via o esgotamento sanitário sem o adequado tratamento do efluente final ou mesmo sem qualquer tratamento, promovendo toda a sorte contaminação, com consequências desastrosas; b) as impermeabilizações da superfície natural, alterando o regime hidrológico do segmento da bacia compreendido entre o ponto mais a montante e o ponto mais a jusante da aglomeração urbana com relação ao curso d’água; e c) as retificações, os alargamentos e os desvios do leito do rio, em caráter permanente em vários casos, alterando fortemente o regime hidrológico e desprotegendo, em alguns casos, as margens, contra o risco de inundações.
            Tais impactos exercem uma demanda importante sobre três serviços básicos: a) o abastecimento de água; b) o esgotamento sanitário; e c) a drenagem urbana. Os objetivos a alcançar seria a eficiência nos três serviços, além do uso eficiente e racional da água e de evitar-se quaisquer formas de degradação dos mananciais, superficiais e subterrâneos. Dessa forma, uma série de dados e informações no que se refere à prática da gestão na bacia, deverá reunir preocupações existentes no ambiente urbano.
            Assim, modificações no regime de vazões de uma bacia hidrográfica, que têm sido uma constante na atualidade, podem ser causadas por mudanças do uso do solo, pela variabilidade climática, pela construção de barragens ou pelo aumento da prática da irrigação. A troca de uma cobertura por outra altera os componentes do ciclo hidrológico na bacia hidrográfica, alterando necessariamente o regime de vazões. Neste contexto insere-se a bacia hidrográfica do rio São Francisco, e em algumas de suas sub-bacias, tais como a do rio Preto e ribeirão Entre Ribeiros, afluentes do rio Paracatu, que drenam uma área de aproximadamente 14.149km2. Nessas bacias, os principais usos dos recursos hídricos são para o atendimento das demandas de abastecimento urbano, dessedentação de animais e irrigação, com destaque para esta última que teve no ano de 1996, último ano de censo agropecuário, um consumo superior a 78% do total da vazão consumida, chegando à taxa de 93% na bacia do ribeirão Entre Ribeiros.
            Sabe-se que todos os componentes, bióticos e abióticos, em um determinado ecossistema, estão interligados. É difícil se prever quais os impactos e externalidades que surgirão, com exatidão, como consequência da implantação de atividades antrópicas. Um dos problemas do gestor é identificar os vários componentes das mudanças ambientais, provenientes da interação da influência do homem e da natureza. Para reduzir tais impactos, poder-se-á utilizar, além das ferramentas tradicionais de gestão, como a outorga e a cobrança pelo uso da água, daquelas que se fundamentam no pensamento sistêmico.
            Isto porque, percebe-se atualmente, quanto mais são pesquisadas as questões ambientais, maior a consciência de que elas não podem ser compreendidas isoladamente, posto serem sistêmicas, interconectadas e interdependentes. Descobriu-se, a partir dessa certeza, que grande parte dos problemas hoje existentes em todo o mundo, está associada ao descaso e desconhecimento humano de entender e controlar sistemas cada vez mais complexos e dinâmicos. Uma nova ferramenta alia-se, nos dias atuais, para facilitar o entendimento dessas relações: a Dinâmica de Sistemas.
Assim, as propostas atuais de planejamento urbano voltados aos recursos hídricos deverão identificar os principais instrumentos de gestão e aumentar a compreensão acerca de como tais ferramentas podem mitigar a interferência das atividades antrópicas e seus empreendimentos em seus diversos ecossistemas. O entendimento da dinâmica desses sistemas e a elaboração de modelo das águas para as diversas regiões são uma ferramenta de auxílio à definição de políticas públicas para estimar futuras demandas e ofertas de Recursos Hídricos, contribuindo na prevenção e em sua gestão e, também, servindo de apoio a novas propostas de sugestões aos principais instrumentos de gestão.
Cabe considerar que os principais problemas relacionados à Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, e por que não dizer, em todo o mundo, estão associados, principalmente: a) ao uso indevido do solo; b) à ausência de saneamento ambiental; c) ao desrespeito às leis ambientais.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas, Economia e Gestão Ambiental, e Doutor em Engenharia de Água e Solo. É professor do IF Sudeste MG campus Rio Pomba e Assessor da FAPEMIG. E-mail: mauricios.novaes@ifsudestemg.edu.br.

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