A necessidade de cuidados especiais com os ecossistemas aquáticos e o saneamento básico!



Por Maurício Novaes Souza*

A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em nome da ONU Água. Com o tema “A água e o emprego”, ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. Por tal importância, o Dia Mundial da Água foi criado pela ONU no dia 22 de março de 1992. Nesse dia, a cada ano, é destinada a discussão sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural. Indiscutivelmente, dada a gravidade em que se encontram (é bom lembrar do acidente que atingiu o rio Doce pela mineradora SAMARCO/VALE), devem ser priorizados os cuidados com os recursos hídricos! A crise de água atingiu muitas regiões do planeta e os conflitos resultantes de seu uso múltiplo redobram-se. Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em consequência da desconsideração da sua esgotabilidade. É inquestionável que a água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a própria sobrevivência.

            As principais causas que conduziram à degradação dos recursos hídricos são: 1) crescimento populacional desordenado associado à rápida urbanização; 2) diversificação dos usos múltiplos, tais como a irrigação e as hidroelétricas para produção de energia; 3) gerenciamento não coordenado dos recursos hídricos disponíveis; 4) degradação do solo por pressão da população, aumentando a erosão e a sedimentação de rios, lagos e represas; e 5) peso excessivo de políticas governamentais nos “serviços de água” - fornecimento de água e tratamento de esgotos - permitindo que tais serviços sejam utilizados para fins de interesses políticos pessoais, tendo como consequência problemas sociais, econômicos e ambientais. Caso medidas eficientes não sejam tomadas, em 2025, dois terços da população estarão vivendo em regiões com estresse de água e poluição extrema. Quais seriam as principais consequências? 1) riscos de epidemias e efeitos negativos crescentes na saúde humana; 2) conflitos locais, regionais e institucionais sobre os usos múltiplos; e 3) o aumento dos impactos econômicos.

Há de se considerar fatores agravantes nos tempos recentes. Para o presidente nacional da ABES, o engenheiro Dante Ragazzi, este momento crucial de nosso país requer engajamento cada vez maior e mobilização social para que o saneamento seja considerado tema de primeira ordem. A falta de priorização por parte do poder público nos leva a avanços lentos. Com a proliferação de doenças como dengue e zika, tornou-se ainda mais clara a relação doenças x falta de saneamento. No Brasil, os grandes problemas do saneamento ainda persistem. A incapacidade de tantos estados e prefeituras na gestão de forma minimamente adequada nos seus sistemas de água e esgoto, resíduos sólidos e drenagem, por exemplo, a indefinição de fontes de financiamento, as questões da desoneração do setor, as diversas prorrogações de prazos para a elaboração de planos municipais de saneamento e a erradicação dos aterros não adequados, vulgarmente chamados lixões. No final de 2015 houve mais uma adiamento da data estabelecida para elaboração dos planos de saneamento, porque a maioria dos municípios ainda não havia apresentado seus planos. Isso mostra o quanto é preciso se avançar.

            Dessa forma, as iniciativas têm de ser imediatas, no desenvolvimento de tecnologias, políticas públicas e outras medidas no gerenciamento, tais como: 1) gerenciamento integrado, adaptativo, preditivo e atenção para usos múltiplos; 2) consideração da qualidade/quantidade de água; 3) reconhecimento da água como fator econômico; 4) implementação de coleta seletiva, redução de lixo e implementação de aterros sanitários nos municípios; 5) tratamento de esgotos dos municípios; 6) reflorestamento ciliar às margens dos rios e represas; 7) práticas agrícolas que reduzem a erosão; 8) controle do uso de agrotóxicos e adubos; 9) controle dos resíduos industriais nos municípios; 10) priorizar programas educativos, de conservação e de regulamentação; 11) proteção dos mananciais de águas superficiais e controle do crescimento urbano desordenado que afeta os mananciais; 12) diminuição do desperdício na distribuição; 13) ampliação e aprofundamento da educação sanitária e ambiental da população.

            A legislação brasileira de recursos hídricos inclui, entre os instrumentos de gestão, a cobrança pelo uso da água. É uma ferramenta indutora do uso racional dos recursos hídricos, uma vez que alerta o usuário para os prejuízos que eventualmente ocorreriam caso este não sofresse qualquer tipo de penalidade por utilizar a água bruta em quantidades acima da necessária. E você, como cidadão, sabendo que o município de Rio Pomba já enfrenta problemas dessa natureza, qual seria a sua contribuição? No mínimo, use racionalmente a água, evitando desperdícios. Uma última observação: Com o tema “Casa Comum: nossa responsabilidade”, foi lançada a CFE (Campanha da Fraternidade Ecumênica) 2016, que tem como objetivo a conscientização e a garantia do direito ao saneamento básico.


* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas, Economia e Gestão Ambiental e Doutor em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), é professor do IF Sudeste campus Rio Pomba. E-mail: mauricios.novaes@ifsudestemg.edu.br.

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