Por Maurício Novaes Souza*
Publicado originalmente em: 25/02/2008 – www.cefetrp.edu.br
O Conselho de Política Ambiental - COPAM, criado em 1977 como Comissão de Política Ambiental, tem sido o órgão responsável pela formulação e execução da política ambiental em Minas Gerais. No histórico dos serviços prestados pelo órgão, cabe destacar seu importante papel na formulação e condução da política ambiental, por intermédio de um processo aberto à participação de representantes da sociedade civil.
Entre suas competências, destacam-se: a formulação de normas técnicas e padrões de qualidade ambiental; a autorização para implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras; a aprovação de relatórios sobre impactos ambientais; a aprovação das normas e diretrizes para o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental; e exercer o poder de polícia, diretamente ou por delegação de competência, nos casos de infração da legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de normas ou padrões estabelecidos, propondo a criação de mecanismos e instrumentos que viabilizem a fiscalização ambiental.
No mês de fevereiro próximo passado, o Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM, Sr. José Carlos Carvalho, no uso de suas atribuições, convocou as Entidades Reconhecidamente Dedicadas ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico ou Científico na Área do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida, com a finalidade de procederem à indicação de representantes titular e suplente, para compor a Unidade Regional Colegiada da Zona da Mata do COPAM, para mandato de 3 (três) anos, relativo ao Triênio 2008-2011.
O processo eletivo foi coordenado pelo Dr. Danilo Vieira Júnior, no dia 20 de fevereiro de 2008, no município de Ubá, tendo sido eleitos, como titulares, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba – CEFET/RP e a Universidade Federal de Viçosa. O CEFET-RP terá como representante e conselheiro titular o Prof. Maurício Novaes Souza; e como conselheiro suplente o Prof. João Batista Lúcio Correa, ambos professores dos cursos superior em Agroecologia e do Técnico em Meio Ambiente.
O COPAM tem o seu histórico marcado pela inovação na forma de atuação dos conselhos governamentais, especialmente pelas suas características de órgão colegiado e pela participação de representantes de associações não governamentais como seus membros. Estas características inovaram a forma de organização de conselhos governamentais e a forma de elaboração de políticas públicas.
A partir da criação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, em 07/09/95, as entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais necessitam ter suas atribuições ajustadas dentro da nova configuração do Sistema Ambiental, que passa a ser coordenado pela SEMAD e composto pelas instituições seccionais a ela vinculadas: IEF - Instituto Estadual de Florestas; FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente; e IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Nessa nova configuração, o COPAM, passou a integrar a estrutura da SEMAD. Há de se considerar que o CEFET-RP também tem assento em uma das cadeiras desse referido órgão.
Assim, o Conselho exerceu até a criação da SEMAD, em 1995, o papel de órgão superior do sistema ambiental. Todos os procedimentos utilizados pelo COPAM no processo de tomada de decisão, tem se mostrado um método democrático e eficiente para a resolução de conflitos inerentes às decisões sobre as exigências de controle ambiental de atividades poluidoras e outras matérias de caráter ambiental.
A participação do CEFET-RP no Conselho do COPAM, sem dúvida, trará grandes benefícios e divulgação para essa Instituição. Facilitará a compatibilização de planos, programas, projetos, atividades de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente com as normas estabelecidas de acordo com a legislação em vigor, de forma a que se possa alcançar o bem-estar de toda a comunidade. Tais procedimentos são fundamentais no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, conservar e melhorar o meio ambiente, inclusive incentivando ou patrocinando programações culturais e educacionais que levem aos objetivos propostos.
* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.
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