Urbanização, Poluição Hídrica e Saneamento Ambiental: um caso de saúde pública para o município de Paraty, RJ
Por Maurício Novaes Souza*

O crescimento urbano e industrial nem sempre significa desenvolvimento humano: particularmente nos países em industrialização, vem acompanhado de desigualdade de acesso aos itens básicos necessários a uma sobrevivência digna, tais como o acesso à educação, à alimentação e à saúde. O acesso da população à saúde passa, incondicionalmente, pelo binômio abastecimento de água/saneamento básico.
Contudo, o que se tem verificado, é a ausência do planejamento territorial das áreas a serem ocupadas. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa de crescimento anual da população urbana chega aos 3,5%, vindo acompanhada de realidades preocupantes. Uma delas é a formação de cinturões de pobreza, como nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, dada à carência de serviços de infra-estrutura e de moradia adequada a um nível mínimo de condições de vida.
Dessa forma, a falta do saneamento nas cidades, em níveis mínimos que assegurem o bem-estar das populações, tem gerado um quadro de degradação do meio ambiente urbano sem precedentes, sendo os recursos hídricos um dos primeiros elementos integrantes da base de recursos naturais a sofrer tais efeitos. Por esta razão, não há curso d’água ou lago que esteja próximo ou que passe por alguma cidade que não esteja poluído, sendo o grau de poluição diretamente proporcional à população e ao nível de atividade produtiva da cidade.
Entre os impactos ambientais da urbanização se destacam três que afetam diretamente a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos: a) as derivações de água, quando ainda não deterioradas, e a devolução via o esgotamento sanitário sem tratamento do efluente final; b) as impermeabilizações da superfície natural; e c) os alargamentos e os desvios do leito do rio, alterando o regime hidrológico e desprotegendo as vegetações ciliares das margens contra o risco de inundações.
Tais impactos exercem uma demanda importante sobre três serviços básicos: a) o abastecimento de água; b) o esgotamento sanitário; e c) a drenagem urbana. Os objetivos a alcançar seria a eficiência nos três serviços, além do uso eficiente e racional da água e de evitar-se quaisquer formas de degradação dos mananciais. Isso porque é por intermédio de veiculação hídrica que se propagam doenças, tais como a gastrenterite, o cólera, a leishmaniose, a malária e a esquistossomose, as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, a hepatite e a salmonelose, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças.
Com relação ao “lixo”, tecnicamente conhecido como “Resíduo Sólido Urbano” (RSU), o crescimento das áreas urbanas não levou em consideração a necessidade de adequação de locais específicos para o seu depósito e tratamento. O Brasil gera diariamente cerca de 110 mil toneladas de lixo, sendo que a maior parte é simplesmente lançada sem qualquer cuidado em depósitos existentes nas periferias das cidades. De acordo com o IBGE, 74% dos municípios brasileiros depositam lixo a céu aberto e apenas 57% separam os seus dejetos hospitalares.
Dessa forma, um aspecto relevante a ser considerado, é que a implantação de programas de reciclagem estimula o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos princípios de cidadania por parte da população. Além disso, a falta de novas áreas para a implantação de aterros sanitários ou aterros controlados é um fator que tem contribuído para a implementação de sistemas de reciclagem e compostagem. Estudos apontam que as técnicas utilizadas pela compostagem são capazes de reduzir à metade a massa de lixo processada e, num prazo de 60 a 90 dias, levar à obtenção de um composto orgânico para utilização na agricultura sem causar danos ao meio ambiente, além de aumentarem significativamente a absorção de água no solo, favorecendo procedimentos de recuperação de áreas degradadas.
Considerando a omissão ou as limitações financeiras dos municípios, há de se considerar a importância da participação da comunidade e de parcerias, como as desempenhadas pelo Instituto Ambiental Costa Verde (IACV), a ELETRONUCLEAR e o CEFET-RIOPOMBA. Coordenada pelo Sr. Stainer, vêm sendo desenvolvidos projetos de recuperação de nascentes em áreas de Mata Atlântica que abastece localidades do município de Paraty; e a Central de Compostagem, que beneficia e recicla o “lixo” produzido em áreas diversas da ELETRONUCLEAR, produzindo composto para ser utilizado nas diversas áreas degradadas que vêm sendo recuperadas. Trabalhos de Educação Ambiental também vêm sendo praticados em parceria com o CIEP – 495 Guignard, da comunidade do Perequê, coordenados pelo IACV.
Na verdade, rios, lagos e mares é o destino final dos esgotos. Com o crescimento da população e da atividade industrial, a qualidade das águas dos rios e lagos vem em muitos casos se deteriorando progressivamente. Investir no saneamento do município melhora a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano, além de gerar emprego e renda para a população beneficiada.
Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares, sendo este um dos fatores componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um país. Além disso, melhorando a qualidade ambiental, o município se torna atrativo para investimentos externos, podendo inclusive desenvolver sua vocação turística.

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É conselheiro do COPAM-MG e membro benemérito do IACV. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.

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