Reciclagem dos Resíduos de Construção Civil e Demolição (RCDs)

* Por Silvane de Almeida Campos

A falta de saneamento básico e ambiental pode acarretar grandes problemas à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que o saneamento envolve a questão do abastecimento de água, tratamento de esgoto e o gerenciamento dos resíduos sólidos, dentre outros (SILVESTRIN et al., 2009).

Segundo Ribeiro (2000) o gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSUs) é uma das problemáticas enfrentadas pela sociedade atual devido à realização incorreta de manuseio, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos. Essa carência pode prejudicar a qualidade das águas de mananciais superficiais e subterrâneos, do ar e do solo.

O aumento populacional e a expansão industrial contribuem para crescente geração de resíduos que vem se agravando cada vez mais pelo seu gerenciamento inadequado. Os resíduos resultam da realização de diversas atividades da comunidade, sejam elas de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição pública (LEME e JÓIA, 2006).

O gerenciamento dos resíduos sólidos refere-se a aspectos tecnológicos e operacionais, envolvendo fatores administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho produtivo e de qualidade. Está relacionado à prevenção, redução, segregação, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final (LIMA, 2001).

Visando atingir o objetivo da política de desenvolvimento urbano, a Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA criou instrumentos para avançar no sentido da superação dessa realidade, tornando obrigatória, em todos os municípios do país e no Distrito Federal, a implantação pelo poder público local de Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, como forma de eliminar os impactos ambientais decorrentes do descontrole das atividades relacionadas à geração, transporte e destinação desses materiais. Também determina, para os geradores, a adoção de medidas que minimizem a geração de resíduos e sua reutilização ou reciclagem; ou, quando for inviável, que eles sejam reservados de forma segregada para posterior utilização.

A nova política de gestão dos resíduos da construção e demolição visa buscar a superação da condição atual presente na grande maioria dos municípios brasileiros, caracterizada pela ação corretiva, adotando soluções de caráter preventivo e criando condições para que os agentes envolvidos na cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades sem produzir impactos socialmente negativos.

As bases para a gestão eficiente dos resíduos de acordo com as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307/2002 são: minimizar a sua geração, reutilizar materiais aproveitáveis, reciclar o máximo possível e dispor adequadamente os resíduos finais.

A Norma Brasileira nº 10.004/04 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004) classifica os resíduos sólidos de acordo com os riscos potenciais ao ambiente, ou seja, perigosos, não perigosos, inertes e não inertes.

O acondicionamento adequado dos resíduos sólidos, o planejamento da coleta e transporte e a realização de serviços de limpeza complementares devem ser feitos com qualidade, produtividade e custo mínimo (MONTEIRO et al., 2001).

Os resíduos sólidos são materiais heterogêneos (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais.

Segundo Lima e Chenna (2009) os resíduos sólidos constituem problemas sanitário, ambiental, econômico e estético. Portanto, é nos centros urbanos que a remoção e o destino final destes resíduos exigem a participação efetiva das autoridades municipais, dos munícipes e da indústria para se conseguir recolhimento, remoção, transporte, tratamento e disposição em condições de promover um alto padrão de qualidade de vida para a população. Neste contexto, ocorre a necessidade de serem discutidas atitudes adequadas e responsáveis pela sociedade em geral na limitação da geração do lixo. A educação ambiental se faz necessária para trabalhar a sensibilização e conscientização de todos os envolvidos.

Os resíduos urbanos apresentam um elevado grau de heterogeneidade; isto é, possuem características diferenciadas e, por isso, é necessário adotar soluções diferentes para algumas parcelas constituintes desses resíduos. Isso é especialmente válido para aqueles materiais que representam os maiores volumes, em geral, os resíduos da construção civil, popularmente conhecidos como entulho.

Embora a Construção Civil seja reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. Praticamente toda atividade na construção civil gera entulhos. Isso porque ocorrem desperdícios nas obras, que podem ou não ser inerentes a ela. As perdas podem acontecer por motivos diversos como a má organização do canteiro de obras; armazenamento dos materiais em locais impróprios; manuseio inadequado do material e no seu transporte (CAMPANA, 2009).  

Segundo este mesmo autor, o entulho, em vez de ser misturado a outros tipos de resíduos (domiciliares, comerciais ou públicos) deve ser coletado diferenciadamente ou acumulado em locais apropriados, podendo ser reciclado e adequadamente reintegrado ao meio, por intermédio de seu reaproveitamento (“in natura” ou como matéria-prima) em novas obras públicas ou privadas.

O Brasil encontra-se no processo de consolidação urbana e nesse contexto, a geração dos resíduos da construção civil é expressiva na produção de resíduos em geral, sendo a sua destinação tratada como um problema urbano com implicações ambientais graves e de saúde pública (SINDUSCON-MG, 2008).

Conforme a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA, 2008), a disposição final dos resíduos sólidos urbanos deve ser feita após a realização prévia de um diagnóstico preliminar da situação atual do município, considerando tipo, origem e quantidade de resíduos sólidos produzidos e características dos locais de disposição final. Com os resultados obtidos no diagnóstico preliminar, será possível determ inar o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do município.

Em meio a esta problemática dos resíduos sólidos urbanos, sobretudo, os resíduos da construção civil, a reciclagem se comporta com uma forma de manejo sustentável para esta atividade tão importante e ao mesmo tempo intensamente impactante. A reciclagem é um termo genericamente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, vidro, metal e plástico. Portanto, a grande solução para os resíduos sólidos é aquela que prevê a máxima redução da quantidade de resíduos na fonte geradora. Quando os resíduos não podem ser evitados, deverão ser reciclados de tal modo que seja o mínimo possível o que tenha como destino final os aterros sanitários (LIMA e CHENNA, 2009).

Já a segregação de materiais dos resíduos sólidos tem como objetivo principal a reciclagem de seus componentes. Portanto a reciclagem é o resultado de uma série de atividades, pelas quais, materiais que se tornaram lixo ou estão no lixo, são coletados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos (ALMEIDA e VILHENA, 2000). E os resíduos que não são reciclados e reaproveitados tem como destinação final lixões, aterro controlado, aterro sanitário, incineração e compostagem (SILVESTRIN et al., 2009).

Gerenciar os resíduos de forma integrada significa limpar o município por um meio de coleta e transporte adequado e tratar os resíduos sólidos urbanos adequadamente usando tecnologias compatíveis com a realidade local. A coleta mal planejada dificulta o transporte, que por sua vez, sendo mal planejado, gera resíduos e um respectivo tratamento inadequado não atinge os objetivos de gerenciar os resíduos e garantir um destino ambientalmente correto dos resíduos sólidos (SCHNEIDER, 2001, apud SILVESTRIN et al., 2009).

Justificativa

O entulho da construção civil que seja resultante de desperdícios na execução de obras quer da execução de reformas ou da demolição de edificações “antigas”, tornou-se dentre os resíduos sólidos urbanos o que mais causa impacto ambiental. Trata-se de um resíduo de grande massa e volume, ocupando, portanto, muito espaço nos aterros e locais de descarte clandestinos. Seu transporte, em função do volume e peso, torna-se oneroso. Este tipo de resíduo sólido apresenta como características particulares à predominância de materiais inertes e passíveis de reaproveitamento. A partir dele, é possível produzir agregados como areia e brita para uso em pavimentação, contenção de encostas, canalização de córregos e uso em argamassas e concreto.

O entulho enquadra-se no tipo de resíduos especiais que por apresentarem características qualitativas e, ou, quantitativas, exigem um manejo diferenciado em comparação com os demais tipos de resíduos, tanto no seu recolhimento, transporte, tratamento e, ou destinação final.

Cada município brasileiro possui obrigatoriamente o Estatuto da Cidade que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis, prevendo a necessidade de proteção e preservação do ambiente natural e construído, com a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a questão da gestão dos resíduos sólidos, neste caso, os resíduos da construção civil e demolição.

A construção sustentável é um sistema construtivo que procura diminuir os impactos ao ambiente e seus usuários, por meio do uso de materiais de baixo impacto ambiental durante o processo de fabricação. Utilizam tecnologias inteligentes e socialmente responsáveis para uso racional dos recursos naturais, como a água e energia elétrica, além da diminuição da poluição no ambiente construído.

O setor da construção civil apresenta um grande desafio: como conciliar uma atividade produtiva desta magnitude com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos agressivo ao ambiente? É uma pergunta ainda sem respostas satisfatórias. Sem dúvida, por ser uma questão bastante complexa, requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização de toda sociedade.

Apesar de causar tantos problemas, o entulho deve ser visto como fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil. Seu uso mais tradicional - em aterros - nem sempre é o mais racional, pois ele serve também para substituir materiais normalmente extraídos de jazidas ou pode se transformar em matéria-prima para componentes de construção, de qualidade comparável aos materiais tradicionais. 

A reciclagem dos entulhos proporciona a possibilidade de resgate social, por intermédio da geração de emprego e renda possibilitados pelo fomento à indústria da reciclagem. Inclui-se no modelo de construção sustentável, que tem como principais pilares o uso consciente dos recursos naturais e a gestão do meio ambiente, fazendo a ponte para o desenvolvimento auto-sustentável de nosso país (SINDUSCON-MG, 2008).

Lembramos ainda que o gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pelas empresas do setor, incluindo a sua redução, reutilização e reciclagem além de se configurar em atitude de responsabilidade social e ambiental torna o processo construtivo mais rentável e competitivo. Por conseqüência, impulsiona o desenvolvimento econômico e social (SINDUSCON-MG, 2008).

O processo de reciclagem, no entanto, além de preservar o ambiente, também gera renda, reduz significativamente a poluição dos recursos hídricos, edáficos e atmosféricos. Muitas empresas estão reciclando materiais como uma maneira de reduzir os custos de produção de seus produtos. Outro importante benefício gerado pela reciclagem é a quantidade de novos empregos que ela tem gerado nos grandes centros urbanos. Muitos munícipes sem emprego formal (com carteira registrada) estão buscando trabalho nesse ramo e conseguindo renda para manter seus familiares.

Literatura citada

ALMEIDA M. L. O; VILHENA. A. Lixo Municipal, Manual de Gerenciamento Integrado. Ed. IPT/CEMPRE. Publicação IPT 2622. V. 01. São Paulo – SP, p. 03. 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: resíduos sólidos - classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

CAMPANA, Antônio Hermes. Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (RCDs) gerados no município de Vitória – ES. 57 f. Monografia. (Pós-graduação Latu Sensu em Gestão Ambiental), Faculdades Integradas de Jacarepaguá, Vitória-ES, 2009.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente (2002). Resolução Nº 307, de 5 de julho de  2002.  Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação.  Publicada no Diário Oficial da União em 17/07/2002.

LEME, S. M.; JÓIA, P. R. Caracterização física dos resíduos sólidos urbanos domiciliares em Aquidauana – MS.  Geografia, Londrina, v. 15, n. 1, p. 35-49, jan.-jun. 2006.

LIMA, E. S.; CHENNA, S. I. Reciclagem de entulho. Viçosa-MG, CPT, 2009. 230p.

LIMA, J. D. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Campina Grande: ABES, 231 p. 2001.

MONTEIRO, J. H. P.; FIGUEIREDO, C. E. M.; MAGALHÃES, A. F.; MELO, M. A. F.; BRITO, J. C. X.; ALMEIDA, T. P. F.; MANSUR, G. L. Gestão integrada de resíduos sólidos: manual gerenciamento integrado de resíduos sólidos. 1. ed. V. 1. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 2001.

RIBEIRO, T. F.; LIMA, S. C. Coleta  de lixo domiciliar: estudo de casos. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 1, n. 2, p. 50-69, dez. 2000.

SILVESTRIN, S. A. et al. Avaliação do gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos no município de Dois Vizinhos – PR. OLAM – Ciência & Tecnologia, Rio Claro-SP, n.2, set. 2009, p. 313

SILVESTRIN, S. A.; SOUZA, E. L. C.; PASSIG, F. H. Avaliação do gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos no município de Dois Vizinhos – PR. VI Encontro Internacional de Produção Científica Cesumar  - Maringá-PR, out. 2009. 5p.

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Alternativas Para a Destinação de Resíduos da Construção Civil. 2ª Edição. Belo Horizonte: SINDUSCON-MG, 2008. 84 p.

* Técnica em Meio Ambiente e Bacharel em Agroecologia do IF Sudeste de MG campus RIO POMBA. E-mail: silvaneacampos@yahoo.com.br.