Nova denúncia contra Temer - como ninguém fala nada, nada acontecerá!

* Maurício Novaes Souza

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu hoje, quinta-feira, 14-09-2017, nova denúncia contra o presidente Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Também, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, assim como Temer, foram denunciados por obstrução de Justiça os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação foram rescindidos pela Procuradoria Geral da República (PGR). Lembram-se que o presidente em pronunciamento, em cadeia nacional, ano passado, afirmou que caso houvesse denúncia, só assim, seus ministros seriam afastados? Pois bem: hoje, ele resolveu que não!

Tempos sombrios os atuais! Vejam bem: todos os acima citados, mesmo com todas as evidências, negam peremptoriamente! Temer, atolado em denúncias de corrupção desde a delação do empresário Joesley Batista, tenta sobreviver na presidência, contra a vontade do povo brasileiro: será? Ninguém fala nada, e nada acontece! É quase inacreditável todo o conteúdo da nova denúncia. De fato, é uma organização criminosa! Pensem bem: estamos sendo governados por uma organização criminosa!!! Mas, o Brasil é surreal: por incrível que possa parecer, a economia está descolada desse cenário político caótico e semelha decolar! Parece que vivemos em dois Brasis, onde não conseguimos obter respostas para muitos de nossos questionamentos.

Feita a denúncia, qual foi o movimento da sociedade? E qual foi a repercussão no meio político? Vejamos algumas - o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ao Globo.com: "É uma denúncia extremamente grave, que mostra que na cadeira da Presidência da República está sentado o chefe de uma organização criminosa que ordenou a compra do silêncio do operador financeiro desta organização criminosa. Temer fez tudo isso para que os crimes dele ficassem ocultos à Justiça e diante da gravidade desses fatos é inaceitável que a Câmara, mais uma vez, impeça a Justiça de julgar Temer pelos crimes que ele cometeu".

O Senador Álvaro Dias (PR), líder do Pode no Senado, reforçou: "É uma denúncia fulminante que tem força jurídica, especialmente, em função das provas acumuladas em várias delações. Certamente, a Câmara terá enorme dificuldade na apreciação dessa nova denúncia. A imagem do presidente está fragilizada diante da sociedade e do Congresso. Certamente, custará caro ao país a manutenção do seu mandato. Eu creio que os episódios que envolvem os delatores foram concluídos com a prisão deles, as providências foram tomadas, de forma alguma, esses fatos [as reviravoltas nas delações] comprometem a denúncia. Ao contrário, eu creio que a denúncia ganha força".

Por outro lado, Beto Mansur (PRB-SP), deputado e vice-líder do governo na Câmara, comenta: "Entendemos que o procurador não pode formular uma denúncia com base em uma gravação que está sendo investigada. Esse processo tem que ficar paralisado até que a própria Procuradoria tire essas dúvidas. Se o Supremo, na próxima semana, entender que temos que dar continuidade a essa denúncia, vamos dar um trâmite rápido na Câmara. Estamos vivendo uma época de muito 'denuncismo' no Brasil. Quem faz delação pode acusar até a própria mãe." E o surpreendente Carlos Marun (PMDB-MS), deputado e vice-líder do PMDB na Câmara, amigo do Temer, afirma: "A denúncia apresentada, se efetivamente for baseada no áudio já conhecido e que não diz nada ou na palavra de Funaro, tratar-se-á de uma denúncia fraca. E, nesse momento, a apresentação de uma denúncia fraca se constitui uma irresponsabilidade grave e inconsequente. ”

Friamente, pensemos no momento vivido, no número de provas existentes, inclusive gravações, filmagens, depoimentos, que não deixam dúvida sobre os fatos, mesmo assim, provavelmente, dados os vieses dos depoimentos acima, Temer permanecerá no cargo até o final de 2018! É inconcebível! É inadmissível! Alguns deputados estão dizendo que a denúncia é sem consistência: como? Em qualquer país, mais ou menos sério, para tais denúncias, em sã consciência, nenhum tipo de recurso ou discussão caberiam! Que políticos são esses?  Que justiça é essa? De fato, a democracia está sendo seriamente atacada!

Cláudio Lamacchia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sentencia: "A segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, que acaba de ser enviada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, é gravíssima. Acusa-o de formar a liderar uma quadrilha integrada pela cúpula de seu partido, o PMDB, de que fazem parte alguns ministros de Estado. Teriam lesado os cofres de diversos órgãos estatais. Jamais a República brasileira testemunhou crise de tais proporções. No entanto, as instituições do Estado têm se mostrado rígidas e atentas no cumprimento de suas missões. É preciso investigar e cumprir todas as etapas previstas na liturgia jurídica, garantindo o contraditório e a ampla defesa, sem protelações ou atalhos, evitando que se incorra em graves infrações legais. Não é hora de estardalhaços, nem de tentativas de explorar politicamente o quadro. Mais do que nunca, a regularidade institucional precisa ser garantida pelo bom senso, lisura e serenidade. Não há outro caminho para que o país supere a crise e dela saia mais fortalecido: só pela lei. Fora dela, não há salvação."

Ou seja: de fato, vivemos um momento de declínio da política e de parte das instituições brasileiras. O Congresso foi capturado pelo poder econômico, não mais preocupado em se reeleger, mas em realizar seus lucros neste mandato. A reforma política não sairá e tudo continuará como está? E o STF? Nenhuma atitude efetiva? Ou seja, como dizia um de seus antigos membros, Joaquim Barbosa, nos causam espécie! Agindo assim, observa-se que o STF não se tornou apenas politizado, mas está partidarizado. O Executivo, não tem mais resquícios morais: é o triste retrato esquizofrênico, exacerbado, da situação nacional.

Ao longo do dia os depoimentos continuaram, como o do Senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado: "O procedimento do Janot de apresentar essa denúncia a 2 dias da saída do cargo tem um grau de açodamento, e tem uma característica que deve ser questionada. Não terá como ele acompanhar o desenvolvimento do assunto e nem o seu andamento. Deixa dúvidas sobre a sua confiança na instituição que preside. Se os fatos existem, se há fundamentação, ele deveria muito tranquilamente considerar que a sucessora dele tomasse a mesma providência que ele tomou. Eu considero que hoje, o Janot como PGR já não tem a mesma credibilidade e a mesma condição que tinha em um outro momento, por ele ter tanta pressa para fazer as coisas".

Pressa? Com todos esses acontecimentos, e vários outros ao longo do dia, como as investigações ao Ministro Blairo Maggi, não deveriam aparecer decisões exemplares? O PMDB, partido de Temer e dos denunciados, fez a seguinte nota: "O PMDB lamenta mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador."

O fato é a sociedade vive uma depressão coletiva! Nós, brasileiros, tanto a direita e a esquerda, não temos nada a comemorar. Nossas teses, nossos projetos, desfazem-se a cada dia, com o fracasso do governo Temer e com os escândalos de corrupção. A violência cometida contra a população brasileira neste momento, não tem precedentes na história republicana. E o que me espanta mais ainda: não há político ou partido algum nesse momento, que consiga mobilizar a população. Sem dúvida alguma, ocorreu a deterioração da política brasileira e, infelizmente, a sociedade não consegue mais se organizar!

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Economia e Gestão Ambiental e Doutor em Engenharia de Água e solo pela Universidade Federal de Viçosa. Foi professor do IF Sudeste de Minas campus Rio Pomba. Atualmente, IFES campus de Alegre. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.