A crise política e suas implicações na sustentabilidade ambiental

* Maurício Novaes Souza

Vivemos um momento dramático em nosso País! Se não bastasse a crise política, temos, entre outras, a crise econômica, a crise institucional e a crise no judiciário. A corrupção e tantos desmandos de um governo que a cada dia demonstra maior incompetência e incapacidade de resolver tantas crises. Este cenário, sem dúvida, não afeta apenas o setor produtivo, mas a sustentabilidade ambiental, em todos os seus aspectos. Os bastidores revelam uma crise de futuro que resulta em incertezas quanto aos modelos políticos, institucionais, trabalhistas, previdenciários e éticos vigentes.

O desmatamento amazônico, por exemplo, voltou a subir nos últimos dois anos, colocando em risco o cumprimento da meta brasileira de reduzir em 37% as emissões nacionais de gases do efeito estufa acordada no âmbito da ONU. Na recente viagem do presidente Michel Temer nesse mês de junho para Oslo, o governo da Noruega anunciou o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento. O anúncio foi feito em uma reunião entre as autoridades de Oslo e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

O fato é que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente está menor (de novo). Em um esforço para garantir o cumprimento do superávit primário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões do orçamento federal de 2017. Neste aperto orçamentário, o Ministério do Meio Ambiente perdeu 43% da sua verba para despesas discricionárias, ou seja, aquela verba que o órgão tem liberdade de decidir como gastar. Dos R$ 782 milhões previstos no orçamento para custeio e investimento, sobraram 446,5 milhões de reais. Esse valor deverá custear os combustíveis utilizados nos veículos do Ministério e das autarquias, principalmente o Ibama e o ICMBio, nas ações de comando e controle contra o desmatamento na Amazônia - que ano passado teve aumento de 29% - e no combate a incêndios dentro das Unidades de Conservação, só para citar exemplos mais óbvios. O Instituto Chico Mendes, sozinho, é responsável por gerir 326 Unidades de Conservação federais.

Nesse ambiente, e para agravar ainda mais a situação, o Congresso procura flexibilizar as regras do licenciamento ambiental, sem que haja uma ampla discussão entre os atores envolvidos. Entre tantas batalhas a ser travadas para reinstituirmos a estabilidade no país, ainda nos dividimos pela falsa dicotomia entre ruralistas e ambientalistas.

A ampliação da consciência ambiental em nível nacional é um imperativo da necessidade de construção de uma nova perspectiva de desenvolvimento. Coloca-se, portanto, o desafio de superação do atual modelo, historicamente insustentável. Os problemas econômicos, sociais e ambientais continuam como desafios políticos e sociais a ser resolvidos para a construção desta nova sociedade, na qual se possam oportunizar novas demandas em busca do desenvolvimento sustentável de nosso país.

A construção deste desenvolvimento coloca, na agenda da sociedade brasileira, a necessidade de investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. Os investimentos realizados pelo Estado, além de serem ainda insuficientes, não são devidamente avaliados: nem quanto à sua aplicação, nem quanto aos resultados obtidos na qualificação acadêmica e profissional. O desempenho do Brasil em educação, na formação da juventude, embora tenha melhorado nos últimos 25 anos, fica muito a desejar, comparado internacionalmente.

Neste contexto, fica evidente a urgência de uma reforma política, fundamental para a superação da grave crise política, econômica, social e de valores em que vive a sociedade brasileira na conjuntura atual, abrindo caminhos para uma nova relação entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. Impõe-se a necessidade de um novo pacto político para ampliação da democracia e realização das reformas tão urgentes e necessárias – sem elas, não haverá desenvolvimento sustentável!

* Engenheiro Agrônomo, Mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e Doutor em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa. Foi professor do IF Sudeste de Minas campus Rio Pomba. Atualmente, IFES campus de Alegre. E-mail: mauriciosnovaes@yahoo.com.br.